O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou esclarecimentos importantes para as eleitoras e os eleitores em relação às eleições 2024. Abaixo, estão os principais pontos abordados pela instituição:
O voto como exercício da cidadania
Em primeiro lugar, o TSE destaca que o momento do voto representa o exercício do direito de escolha de cada eleitora e eleitor. O objetivo central é a escolha de seus representantes. Como afirma o Tribunal: “O voto é exercício da cidadania”. Portanto, no dia das eleições 2024, não haverá apuração de dados que não estejam relacionados exclusivamente à escolha dos representantes municipais.
Ausência de acordo com outros órgãos
Outro ponto fundamental é a negação de qualquer acordo entre a Justiça Eleitoral e outras instituições, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o TSE, é mentira que haja colaboração com o INSS ou qualquer outro órgão para utilizar o voto com fins diversos. A função primordial é garantir o exercício do direito fundamental ao voto.
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Circulação de informações falsas
O TSE também alerta sobre a circulação de fake news. Uma mentira semelhante foi divulgada antes das Eleições de 2022, usando a imagem da Justiça Eleitoral de forma indevida. Essa prática, conforme destacado pelo Tribunal, constitui um ilícito. Em outubro de 2022, na página oficial “Fato ou Boato”, a Justiça Eleitoral já havia desmentido essas informações.
Canais oficiais de comunicação das eleições 2024
Por fim, o TSE reforça que a comunicação oficial da Justiça Eleitoral é realizada exclusivamente por meio de seus canais oficiais. Isso inclui os sites do Tribunal Superior Eleitoral, dos tribunais regionais eleitorais (TREs) e dos cartórios eleitorais. Qualquer informação fora desses canais deve ser tratada com cautela, especialmente para evitar a disseminação de notícias falsas.
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