A partir da última quarta-feira (1º), os moradores de Itupeva já podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, uma iniciativa que oferece condições especiais para regularizar débitos com a Prefeitura. O programa permite abatimentos significativos em juros e multas, além de parcelamentos flexíveis para facilitar a quitação das dívidas.
O REFIS contempla dívidas tributárias e não tributárias inscritas em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024, sendo uma oportunidade importante para quem busca ficar em dia com o município e evitar ações judiciais.
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Condições de pagamento
Os contribuintes poderão optar entre duas modalidades de adesão:
- Pagamento à vista em parcela única: desconto de 100% em juros e multas moratórias;
- Parcelamento em até 12 vezes: desconto de 50% em juros e multas, mediante requerimento formal.
Famílias participantes do programa “A Casa é Sua” terão condições diferenciadas, com possibilidade de parcelamento em até 48 vezes, desde que as parcelas tenham valor mínimo de R$ 50. Nesses casos, os encargos judiciais e honorários deverão ser pagos na primeira parcela.
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Como participar
Para aderir ao REFIS 2025, o interessado deve procurar o Setor de Dívida Ativa da Prefeitura de Itupeva, localizado no Paço Municipal (Av. Eduardo Aníbal Lourençon, 15 – Parque das Vinhas).
O período de adesão vai de 1º de outubro de 2025 até 31 de março de 2026.
Mais informações e esclarecimento de dúvidas podem ser obtidos pelo telefone (11) 4591-8100.
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