A Prefeitura de Jundiaí conquistou uma importante vitória no Supremo Tribunal Federal (STF). Por meio da Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania (SMJC), o município obteve uma liminar que mantém o pagamento do adicional de risco de vida aos servidores da Guarda Municipal, agentes de trânsito e de fiscalização do comércio.
Vitória judicial garante reconhecimento do risco nas funções de segurança
O benefício havia sido questionado após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) negar pedido da Administração Municipal que garantia o pagamento da gratificação. Diante da decisão, a Prefeitura recorreu à Suprema Corte, que reconheceu o direito dos profissionais.
Segundo o secretário de Justiça e Cidadania, Gleison Lopes, a Prefeitura utilizou todos os recursos jurídicos disponíveis para assegurar a continuidade do benefício.
“Consideramos a gratificação uma justa recompensa pelos riscos inerente às atividades desempenhadas pelos agentes. A decisão também está alinhada a precedentes do STF que reconhecem o risco de vida em funções relacionadas à segurança pública”, destacou.
Reconhecimento e valorização dos servidores
O prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, comemorou o resultado e reafirmou o compromisso da gestão com os servidores.
“Esta é uma vitória dos guardas municipais, agentes de trânsito e fiscais de posturas municipais de nossa cidade. Os pagamentos continuarão sendo feitos”, afirmou.
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O secretário de Segurança Pública, Guilherme Balbino Rigo, também ressaltou a importância da decisão para a valorização dos profissionais que atuam na linha de frente.
“Nossos servidores da GMJ, do trânsito e da fiscalização do comércio desempenham um papel essencial na proteção da população e enfrentam, diariamente, situações de risco em suas operações. O adicional de risco de vida é uma forma de reconhecer e valorizar esse trabalho, que exige coragem, preparo e comprometimento”, completou.
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