Ação coletiva visa responsabilizar empresa por descumprimento de decisões judiciais e incitação ao ódio
A Defensoria Pública da União (DPU) entrou nesta sexta-feira (19) com uma ação na Justiça Federal em Brasília contra a rede social X, antigo Twitter, exigindo o pagamento de R$ 1 bilhão em indenização por danos morais e sociais à democracia brasileira. A ação, proposta em parceria com a Educafro e o Instituto Fiscalização e Controle, responsabiliza a empresa pelas falhas em sua operação e pela violação das normas jurídicas brasileiras.
Combate ao discurso de ódio e moderação de conteúdo são medidas urgentes
Segundo a DPU, a ação busca compelir a plataforma X a adotar medidas eficazes de moderação de conteúdo, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a estabilidade democrática do Brasil. A Defensoria defende a implementação de práticas que combatam o discurso de ódio e a disseminação de informações falsas, além da cooperação com a Justiça na remoção de conteúdos ilegais.
Ação se soma à investigação do STF sobre milícias digitais
A iniciativa da DPU se soma à inclusão de Elon Musk, CEO da X, no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais no Brasil, determinado pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi tomada após Musk insinuar que não cumpriria determinações do STF para a retirada de postagens consideradas ilegais.
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Desafio à democracia e ataque à Constituição brasileira
Nas redes sociais, Musk havia prometido “levantar” as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários da X no Brasil. O bilionário também acusou o ministro de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”. As declarações de Musk foram interpretadas como um desafio à democracia e um ataque à Constituição brasileira.
Ação busca garantir o cumprimento das leis e a proteção da democracia
A ação da DPU contra a X representa um passo importante na defesa da democracia brasileira e no combate à desinformação. A indenização de R$ 1 bilhão visa não apenas punir a empresa pelas falhas em sua operação, mas também servir como um alerta para que outras plataformas cumpram as leis brasileiras e protejam a estabilidade democrática do país.
