A Justiça de São Paulo negou o pedido liminar para que o Hospital São Camilo parasse de recusar a aplicação do método contraceptivo DIU sob justificativas religiosas.
Para o juiz Otavio Tioiti Tokuda, da 10ª Vara da Fazenda Pública, ainda que o hospital receba recursos públicos para o atendimento gratuito, “seu estatuto social deixa claro que se trata de uma associação civil de direito privado, de caráter confessional católico”.
“A recusa em fornecer método contraceptivo (DIU), nessas circunstâncias, é legítima, na medida em que ninguém é obrigado a procurar justamente uma instituição de orientação católica para adoção de método contraceptivo”, afirmou.
Para o advogado da Bancada Feminista do PSOL, que pediu a liminar, mulheres têm direito ao acesso universal à saúde. “O direito que se busca ver tutelado é, antes de tudo, o acesso universal a saúde preconizada na Carta Magna. Uma vez sendo a saúde um direito fundamental, e a prestação de seu serviço ser atividade essencial no sentido jurídico do termo, a tutela jurisdicional deve ser a mais célere possível”
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Decisão judicial
O juiz reforçou em sua decisão que existem outras instituições que podem realizar o serviço. “Não havendo, portanto, privação de direito pelo Estado, mas imposição de um direito secular de um indivíduo a uma instituição de orientação católica, o que é inadmissível”;
“Obrigar uma entidade católica a prestar serviço de instalação de método contraceptivo violaria o direito constitucional de liberdade de consciência e de crença”, continuou o juiz. “A vida é direito inviolável para o católico, inclusive na defesa do nascituro, e a busca por métodos anticoncepcionais impede o direito à vida, por mera busca de prazer sexual, situação que afronta a moralidade cristã”.
Relembre o caso
Parlamentares de São Paulo acionaram o Ministério Público para investigar o Hospital São Camilo por negar a implantação de um dispositivo intrauterino, o DIU, em uma paciente. O hospital privado que atua na capital paulista alega que a recusa se deve ao fato de a instituição ser católica. Portanto, não oferece o procedimento contraceptivo por causa dos valores religiosos.
A rede de hospitais São Camilo assume que não oferece procedimentos contraceptivos por ser uma instituição confessional católica. A exceção é para casos de risco à saúde. A instituição diz ainda que orienta que as pacientes busquem outros hospitais junto ao plano de saúde.
