Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas
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Moraes suspende lei municipal que proibia linguagem neutra nas escolas

Na fundamentação da sua decisão, ministro destacou que os municípios não possuem competência para legislar sobre normas educacionais

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Foto: José Cruz/Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão significativa nesta segunda-feira (20), suspendendo a lei municipal de Ibirité (MG) que proibia o ensino de linguagem neutra tanto em escolas públicas quanto privadas, além de restringir seu uso por agentes públicos da cidade.

Na fundamentação da sua decisão, Moraes destacou que os municípios não possuem competência para legislar sobre normas educacionais, conteúdos curriculares e metodologias de ensino. Ele salientou que essa prerrogativa é reservada exclusivamente ao Congresso Nacional.

O ministro argumentou que a proibição imposta pela lei municipal representava uma intromissão direta do Legislativo local no currículo pedagógico das instituições de ensino vinculadas ao Sistema Nacional de Educação, as quais estão sujeitas à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Ação no Supremo

A Aliança Nacional LGBTI+ e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh) questionaram a proibição da linguagem neutra em Ibirité no Supremo Tribunal Federal. Elas alegaram que a lei municipal constituía censura e violava o direito fundamental de ensinar e aprender.

A legislação aprovada pelo Legislativo de Ibirité vedava o uso de linguagem neutra ou qualquer outra forma que fosse considerada descaracterizadora da norma culta da Língua Portuguesa em ambientes escolares, repartições e documentos públicos. A lei também previa sanções administrativas, bem como responsabilização civil e penal.

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Quina de São João: prêmio de R$ 220 milhões está em jogo

A bolada é o maior prêmio da história do sorteio. Para jogar na Quina de São João, basta marcar de cinco a 15 números dentre os 80 disponíveis no cartão.

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Bilhetes do sorteio de Quina de São João
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas para a Quina de São João, com prêmio estimado em R$ 220 milhões, já estão sendo feitas. O valor é o maior da história do sorteio. Os bilhetes podem ser adquiridos em qualquer casa lotérica do país, pelo aplicativo Loterias Caixa ou no portal Loterias Caixa. O sorteio do concurso 6.462 acontecerá no próximo sábado (22). Para jogar…

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Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula para R$ 86 milhões

O jogo simples da Mega-Sena, com seis números marcados, custa R$ 5. Veja como apostar.

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Bilhete da Mega-Sena e comprovante de aposta
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O concurso 2.739 da Mega-Sena, realizado na noite desta quinta-feira (20), não teve ganhador na faixa principal. Com isso, o prêmio para o próximo sorteio, no sábado (22), está acumulado em R$ 86 milhões. As dezenas sorteadas foram: 19 - 25 - 37 - 45 - 47 - 53. Apesar de ninguém ter acertado as seis dezenas, 79 apostas acertaram…

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Risco de incêndios em vegetação dispara em SP

Em 2023, mais de 90% dos focos de incêndio em áreas de vegetação protegidas no estado de São Paulo tiveram origem em ações humanas.

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Incêndios em vegetação na área da Serra do Japi, em Jundiaí
A baixa umidade do ar e a ausência de chuvas intensificam o risco de incêndios (Foto: Defesa Civil)

O Centro de Gerenciamento de Emergência (CGE) da Defesa Civil do Estado de São Paulo alerta para alto risco de incêndios em vegetação em todo o estado. As informações foram compartilhadas com o Mapa de Risco de Incêndio dessa semana, e as áreas de mais risco estão nas regiões central e oeste do estado. O Mapa de Risco de Incêndio…

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Mega-Sena: Ninguém acerta as seis dezenas e prêmio acumula para R$ 60 milhões

As dezenas sorteadas foram: 02 – 19 – 25 – 44 – 46 – 60. O próximo concurso da Mega-Sena acontece nesta quinta-feira (20).

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Bilhetes de Loteria da Mega-Sena
O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5 (Foto: Rodrigo de Oliveira/Caixa Econômica Federal)

O concurso 2.738 da Mega-Sena, realizado na terça-feira (18), não teve ganhadores com as seis dezenas sorteadas. Com isso, o prêmio acumula para o próximo sorteio, na quinta-feira (20), chegando a R$ 60 milhões. As dezenas sorteadas neste concurso da Mega-Sena foram: 02 - 19 - 25 - 44 - 46 - 60. Apesar de ninguém ter acertado todas as…

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Netflix deixa de funcionar em 60 modelos de TVs antigas no próximo mês

Segundo a empresa, a decisão visa oferecer uma melhor experiência aos usuários em dispositivos mais modernos

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Pessoa acessando Netflix na TV
Serão apenas em TVs antigas, incluindo modelos da Sony de 2014 e Apple TVs. Foto: Canva

A partir de 24 de julho, a Netflix deixará de funcionar em mais de 60 modelos de smart TVs antigas, incluindo modelos da Sony de 2014 e Apple TVs de segunda e terceira geração. Segundo a empresa, a decisão visa oferecer uma melhor experiência aos usuários em dispositivos mais modernos, com maior capacidade de processamento e recursos avançados. Em 2019,…

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