Conforme o calendário oficial do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), os trabalhadores nascidos em janeiro já podem acessar o saque-aniversário a partir desta quinta-feira, 2 de janeiro de 2025. Para retirar os valores, é necessário optar previamente pela modalidade. O saque-aniversário é uma alternativa ao modelo tradicional de movimentação do FGTS, permitindo que o trabalhador receba parte do saldo disponível anualmente no mês do seu aniversário.
O que é o FGTS?
O FGTS foi criado para constituir uma reserva financeira para o trabalhador brasileiro e é administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990. Este benefício é garantido a todos que possuem um contrato de trabalho formal regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mensalmente, os empregadores depositam o equivalente a 8% do salário em uma conta específica vinculada ao trabalhador.
Os recursos do FGTS só podem ser movimentados em situações específicas, como:
- Demissão sem justa causa ou por mútuo acordo;
- Aquisição de imóvel próprio;
- Calamidade pública;
- Aposentadoria, entre outras condições previstas em lei.
Funcionamento do saque-aniversário
Instituído pela Lei Federal 13.932/2019, o saque-aniversário entrou em vigor em 2020 como uma opção para os trabalhadores que desejam acessar parte do saldo do FGTS anualmente. A adesão é voluntária e pode ser feita por meio do aplicativo ou site do FGTS. Após optar pela modalidade, o trabalhador pode cadastrar uma conta bancária para receber os valores diretamente.
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O valor do saque é calculado com base em uma alíquota que varia entre 5% e 50% do saldo total disponível no FGTS, incluindo contas de empregos ativos e inativos. Além disso, há uma parcela adicional que pode chegar a R$ 2,9 mil, dependendo do saldo total do trabalhador.
Prazo e condições
De acordo com o calendário divulgado pela Caixa Econômica Federal, os valores do saque-aniversário ficam disponíveis a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. O prazo para saque é de dois meses. Contudo, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito à modalidade de saque-rescisão, que permite retirar integralmente o saldo em caso de demissão sem justa causa.
A continuidade do saque-aniversário tem gerado discussões no âmbito do governo federal. Em 2024, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sugeriu a extinção da modalidade, argumentando que ela desvirtua a função original do FGTS como proteção financeira em casos de demissão.
De acordo com o Ministério do Trabalho, mais de 9 milhões de trabalhadores demitidos sem justa causa em 2024 haviam aderido ao saque-aniversário, o que os impediu de acessar o saldo integral do fundo no momento do desligamento. O ministro propôs a criação de mecanismos alternativos que garantam crédito acessível aos trabalhadores, preservando a função do FGTS.
Marinho afirmou que o governo pretende discutir uma proposta no Congresso Nacional para ajustar o uso do fundo de forma mais alinhada aos objetivos de proteção do trabalhador. “Queremos aprovar uma medida que respeite a função original do FGTS e ofereça soluções de crédito viáveis”, destacou.
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