Nesta terça-feira (5), senadores da oposição e da base aliada ao governo Lula (PT) defenderam a criminalização do uso pessoal de drogas. Os parlamentares se disseram contra o critério de estipular quantidade mínima de gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), aguardou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) antes de votar a proposta do parlamento sobre o tema.
“Acho que o Brasil não pode se permitir uma liberação, uma descriminalização sem uma discussão de política pública, científica, pelo Congresso, que são os representantes do povo. A gente defende isso, a manutenção da lei, da constitucionalidade da lei que foi votada, da criminalização de condutas tanto de tráfico quanto do porte para uso. Lembrando que o porte para uso não leva ninguém para prisão. Seríamos contra isso, evidentemente”, disse Pacheco após anunciar que vai esperar o julgamento.
No entanto, parlamentares ainda defendem que o Congresso tome partido na discussão, caso o Judiciário descriminalize o porte de maconha para uso pessoal. Tanto o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), quanto o da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), criticaram determinar a quantidade de droga como parâmetro para separar quem consome de quem vende.
“Como é que você caracteriza que o usuário é quem carrega até 60 gramas? Eu acho que foi essa tentativa de precisão deles [STF] que, para mim, passou do ponto”, relatou Wagner.
“Se a lei ficar do jeito que está, está de bom tamanho. Nós não estamos querendo inovar. Na hora que você define quantidade de gramas, você faz uma dosimetria para o crime”, afirmou Marinho.
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Lei de Drogas
Hoje, o uso de drogas é considerado crime no Brasil e leva à prisão do traficante, mas não gera prisão do usuário.
Agora, nesta quarta-feira (6), o STF retoma o julgamento sobre o artigo da Lei de Drogas que determina medidas alternativas de punição, como advertência e prestação de serviços, para compra e o porte de substâncias ilícitas para uso pessoal.
Criminalização
A princípio, cinco ministros votaram como inconstitucional classificar como crime o porte de maconha para uso próprio. Um voto é pela manutenção da lei como funciona atualmente: o porte de maconha, assim como de outras substâncias, segue sendo crime, mesmo que para uso pessoal. Além disso, há maioria dentro do tribunal para a definição de uma quantidade específica da droga para classificar o usuário.
Para o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, por exemplo, não é crime o porte da substância para consumo pessoal entre 25 e 60 gramas ou seis plantas fêmeas.
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