Esta quarta, 8 de maio, é o último dia para regularizar a situação do título de eleitor ou para solicitar o documento pela primeira vez, garantindo assim o direito de votar nas eleições municipais de outubro. Após o encerramento do prazo, o cadastro eleitoral será fechado, ficando disponível somente após o pleito.
Quem pode votar
Todos os cidadãos que completaram 16 anos até 6 de outubro, data do primeiro turno das eleições deste ano, estão aptos a votar. Segundo informações da Justiça Eleitoral, esse grupo engloba mais de 152 milhões de brasileiros. Em cidades com mais de 200 mil habitantes, um eventual segundo turno está programado para 27 de outubro.
Transferência de domicílio eleitoral
O prazo final para transferir o domicílio eleitoral também se encerra hoje. Esse processo é necessário caso o eleitor tenha mudado de endereço e agora resida em outro município. É importante ressaltar que, devido ao caráter local das eleições deste ano, não será possível votar em trânsito.
Para transferir o domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que se pretende votar. Esse vínculo pode ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade, conforme informa a Justiça Eleitoral.
O processo de transferência pode ser realizado pela internet, por meio da plataforma Título Net. O eleitor deve residir há pelo menos três meses no novo município e ter transcorrido no mínimo um ano desde o alistamento eleitoral ou última transferência do título. Algumas exceções se aplicam, como no caso de servidores civis e militares, e seus familiares, que se mudaram em função de transferência ou remoção.
Cadastro da biometria e atualização de dados
Os eleitores que precisam cadastrar a biometria junto à Justiça Eleitoral têm até hoje para realizar o procedimento. Além disso, é possível apenas atualizar as informações cadastrais, caso seja necessário.
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Data limite para alterações
A data final de 8 de maio para realizar alterações nos títulos eleitorais está estabelecida na Lei das Eleições, que determina o fechamento do cadastro eleitoral 150 dias antes do dia da votação. O sistema só estará acessível novamente a partir de 5 de novembro.
Como obter o primeiro título de eleitor
Quem está tirando o seu primeiro título de eleitor precisa comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. É importante ressaltar que qualquer pessoa que tenha 16 anos até a data da votação pode solicitar o documento.
Além disso, os eleitores que ainda não possuem cadastro biométrico também devem se dirigir ao cartório eleitoral mais próximo.
Será necessário apresentar um documento de identificação, preferencialmente com foto, como RG ou CNH, além de certidão de nascimento ou de casamento. Comprovantes de residência também podem ser solicitados. Homens que solicitam o título no ano em que completam 19 anos precisam apresentar o certificado de quitação militar.
De acordo com a Constituição, o alistamento e o voto são obrigatórios a partir dos 18 anos de idade, sendo facultativos para jovens de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.
