A 32ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, realizada em 14 de outubro de 2025, teve extensos debates sobre o orçamento (PPA), a qualidade do serviço público, questões de educação e diversas votações de projetos e moções. Confira.
Principais debates e preocupações
Orçamento e PPA
O vereador Henrique Parra do Cardume criticou o foco em marketing e propôs quatro emendas ao PPA para realocar R$ 2 milhões da comunicação para áreas essenciais, como a preservação da Serra do Japi, a cultura (Proesc) e o apoio a pessoas em situação de rua (Moeda Social JAPI).
Educação
Houve grande preocupação levantada sobre a possível redução de turmas na rede pública (EMEB Aníbal, EMEB Antônio de Pádua Giareta), com o receio de que isso estivesse priorizando contratos com a rede conveniada, e a suspeita de falta de reposição de servidores (déficit de contratação). Além disso, houve denúncia sobre o Governo do Estado (Tarcísio) estar extinguindo o ensino noturno, afetando alunos trabalhadores (caso da escola Siqueira).
Saúde e críticas à Gestão
O vereador Romildo Antônio levantou uma questão de ordem acalorada, cobrando o envio da gravação de uma reunião do Conselho Municipal de Saúde. De acordo com o parlamentar, ele e outros vereadores teriam sido ofendidos e acusados de transformar a Câmara em um “balcão de negócio”.
Segurança Pública e Servidores
Vários vereadores (Rodrigo Albino, Juninho Adilson, Carla Basílio, Madson Henrique, João Victor, Paulo Sérgio) manifestaram apoio à Guarda Municipal e Agentes de Trânsito devido a uma decisão liminar que visava suspender o pagamento do adicional de periculosidade. Os vereadores elogiaram o Prefeito por recorrer rapidamente da decisão e buscar incorporar os valores aos vencimentos.
Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano
Foram destacados os avanços nas obras de esgoto no Traviú (15 km de rede, R$ 40 milhões de investimento), a revitalização do Parque Corrupira, e o lançamento do espaço Girassóis no Mundo das Crianças, dedicado à inclusão de autistas.
Vetos do Prefeito Municipal
23/2025 (PL 14.686/2025 – Vereador Dika Xique-Xique): Veto total ao projeto que estabelece a obrigatoriedade de reserva de assentos nas fileiras iniciais de apresentações em espaços públicos para pessoa surda ou com deficiência auditiva.
- Votação: 15 votos contrários (à manutenção do veto).
- Resultado: Rejeitado (o Projeto de Lei foi mantido/promulgado)
24/2025 (PL 14.853/2025 – Vereador Juninho Adilson): Veto ao projeto que institui o estatuto da desburocratização.
- Votação: 15 votos favoráveis (à manutenção do veto) e um voto contrário.
- Resultado: Mantido (o Projeto de Lei foi rejeitado).
25/2025 (PL 14.642/2025 – Vereador José Dias): Veto total ao projeto que prevê a implantação do serviço de velório virtual.
- Votação: 9 votos favoráveis (à derrubada do veto) e quatro contrários.
- Resultado: Mantido (o Projeto de Lei foi rejeitado).
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Projetos de Lei
PL 14.792/2025 (Vereador João Victor): Cria campanha de orientação, conscientização e prevenção da parvovirose canina.
- Votação: 12 votos.
- Resultado: Aprovado.
PL 14.974/2025 (Dr. Paulo Sérgio): Proíbe a outorga de títulos honorários, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial a pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar.
- Votação: 10 votos favoráveis.
- Resultado: Aprovado.
Moções
150/2025 (Vereadora Carla Basílio): Apoio ao Projeto de Lei 4.687/2025 que isenta de impostos sobre a renda os rendimentos de professores e demais profissionais da educação básica e superior.
- Votação: 12 votos favoráveis.
- Resultado: Aprovada.
151/2025 (Vereador José Dias): Apoio ao Projeto de Lei Complementar 185/2024 que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate à endemias.
- Votação: 11 votos favoráveis.
- Resultado: Aprovada.
152/2025 (Vereador Henrique Parra do Cardume): Apoio ao Projeto de Lei Complementar 15/2025 que retira o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do limite de gastos estabelecido pelo arcabolso fiscal.
- Votação: 9 votos favoráveis.
- Resultado: Aprovada.
