Nesta terça-feira, 7 de outubro, a Câmara Municipal de Jundiaí realizou a 31ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Durante a sessão, vereadores utilizaram a tribuna para tratar de pautas críticas que impactam diretamente a população de Jundiaí. Entre os principais destaques, a saúde pública gerou intensos debates devido às longas filas de espera e à carência de profissionais médicos.
Além disso, foram levantadas questões como a revitalização do Centro de Jundiaí, a necessidade de fiscalização em terrenos abandonados e o descarte irregular de lixo, além das dificuldades enfrentadas no transporte público municipal.
Outro momento marcante foi a homenagem ao Dia do Nascituro, com presença de representantes de diferentes religiões, defendendo a defesa da vida e dos valores familiares.
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Votações na sessão ordinária da Câmara de Jundiaí
Projetos de Lei aprovados
- PL 14.970/2025 e PL 14.981/2025: Denominam a rua Carolina Vieira Reinaldo e retificam o nome do bairro de Casa Branca para Gramadão. Aprovados por 12 votos.
- PL 218/2025 (Vereadora Quézia de Lucca): Revoga decreto legislativo de 2004 que cassava honraria concedida ao Dr. Fernando Cavalcante. Aprovado com 15 votos.
- Veto 22/2025 (Prefeito Municipal): Veto total ao projeto que propunha delimitação de zonas e horários para circulação de caminhões. Veto mantido com 10 votos a favor.
- PL 14.624/2025 (Vereador Romildo Antônio): Proíbe locação de caçambas metálicas para empresas em locais irregulares. Aprovado com 10 votos.
- PL 14.781/2025 (Vereador Paulo Sérgio Martins): Determina a confecção de diplomas e certificados em Braile para alunos com deficiência visual. Aprovado com 11 votos.
- PL 14.782/2025 (Vereadora Mariana Janeiro): Cria a campanha “Cuidando de quem educa”, voltada ao apoio psicossocial a educadores da rede pública. Aprovado com 10 votos.
- PL 14.899/2025 (Vereadora Carla Basílio): Institui a festa das crianças da Vila Hortolândia no calendário oficial do município. Aprovado com 11 votos.
Moções aprovadas
- Moção 143/2025 (Vereador Zé Dias): Apoia o PL 2311/2019 que altera o Estatuto do Idoso sobre passagens gratuitas e com desconto. Aprovada com 9 votos.
- Moção 144/2025 (Vereador Edicarlos Vieira): Solicita reforma emergencial da Etec Vasco Antônio Venchiarutti ao governo estadual. Aprovada com 9 votos.
- Moção 146/2025 (Vereador Dika Xique Xique): Pede inclusão do medicamento Emicizumabe no SUS para tratamento da hemofilia tipo A grave. Aprovada com 9 votos.
- Moção 147/2025 (Vereador Edicarlos Vieira): Propõe a criação de um comando regional da Polícia Militar na região metropolitana de Jundiaí. Aprovada com 9 votos.
- Moção 148/2025 (Vereador Zé Dias): Sugere criação de programa nacional voltado à saúde ocular. Aprovada com 9 votos.
- Moção 149/2025 (Vereador Juninho Adilson): Solicita ao STF o acolhimento de embargos de declaração no RE 408620. Aprovada com 9 votos.
