A Câmara de Jundiaí realizou, na terça-feira (23), a 29ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com votações decisivas que refletem demandas sociais e comunitárias. A aprovação da CPI para investigar o caso do bebê espancado e a rejeição de vetos do Executivo Municipal foram os destaques da sessão.
Câmara de Jundiaí aprova CPI de maus-tratos a bebê
Entre os requerimentos aprovados, o de maior repercussão foi o Requerimento nº 78/2025, que propõe a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a suposta omissão do Conselho Tutelar no caso de maus-tratos a um bebê. A proposta recebeu 16 votos favoráveis e contou com três ausências.
Outro requerimento aprovado, o de nº 75/2025, busca esclarecimentos sobre as obras paralisadas no pronto atendimento da Vila Progresso, aprovado com 15 votos.
Rejeições a vetos do Executivo
Os vereadores da Câmara de Jundiaí rejeitaram dois vetos importantes. O primeiro, Veto nº 18/2025, dizia respeito ao Projeto de Lei nº 14.509/2025, de autoria do vereador Dika Xique Xique, que garante acessibilidade para pessoas surdas no serviço público. Com 12 votos contrários, o veto foi derrubado.
O segundo, Veto nº 19/2025, tratava do Programa Municipal de Atividade Física para dependentes químicos, do vereador Leandro Basson. A rejeição contou com 11 votos contrários e apenas um favorável.
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Projetos de lei com foco social
A sessão também incluiu a votação de diversos Projetos de Lei:
- PL 14.558/2025 (Rodrigo Albino): cria vagas de estacionamento exclusivas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes em unidades de fisioterapia. Aprovado com 14 votos.
- PL 14.508/2025 (Paulo Sérgio Martins): garante prioridade na matrícula de filhos de mulheres vítimas de violência doméstica na rede municipal. Aprovado com 11 votos.
- PL 14.755/2025 (Mariana Janeiro): inclui o combate ao cyberbullying na Lei Municipal nº 7.610/2010, que trata da prevenção as escolas. Aprovado com 11 votos.
- PL 14.909/2025 (Prefeitura): revoga lei de 2001 que doava áreas à Aprofam, devolvendo o terreno ao patrimônio público. Aprovado com 10 votos.
- Projetos de Denominação: PL 14.851/2025 (Praça Luiz Antonio Toldo) e PL 14.918/2025 (Praça Paulo Lourenço da Silva), aprovados com 13 votos.
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Moções refletem temas de justiça social e mobilidade
Quatro moções também foram votadas na Câmara de Jundiaí:
- Moção 135/2025 (Dika Xique Xique): repúdios ao PL 264/2025 de Joinville (SC), que restringe direitos de migrantes do Norte e Nordeste. Aprovada com 12 votos.
- Moção 140/2025 (Dika Xique Xique): apelo à Artesp e ao DER pela instalação de pontos de ônibus na Rodovia Hermenegildo Tonoli. Aprovada com 10 votos.
- Moção 141/2025 (Mariana Janeiro): apoio ao PL 481/2025 para campanhas permanentes contra a violência doméstica. Aprovada com 11 votos.
- Moção 145/2025 (Mariana Janeiro): manifesta apoio ao TRT-15 de Campinas após polêmica em eleição sindical. Aprovada com 10 votos.
