Na sessão ordinária desta terça-feira (26), a Câmara Municipal de Jundiaí discutiu pautas, requerimentos, vetos, projetos de lei complementar, projetos de lei, resolução e moções. As deliberações envolveram temas como infraestrutura, saúde, segurança, meio ambiente, cultura e direitos sociais. Confira como foi:
Requerimentos aprovados
Três requerimentos aprovados em plenário:
- Requerimento nº 66/2025, do vereador Leandro Basson, pede informações sobre obras de pavimentação no Portal Medeiros.
- Requerimento nº 67/2025, do vereador Dr. Paulo Sérgio Martins, trata do fornecimento e instalação de placas toponímicas.
Ambos receberam 14 votos favoráveis. Já o Requerimento nº 68/2025, da Presidência da Casa, cria uma comissão especial para fiscalizar contrapartidas de empreendimentos imobiliários, aprovado com 15 votos.
Vetos rejeitados
Dois vetos do Executivo foram derrubados:
- Veto nº 16/2025 ao projeto de Dr. Paulo Sérgio Martins, que institui campanha permanente de doação de sangue pelas forças de segurança pública. Rejeitado com 14 votos contrários.
- Veto nº 17/2025 ao projeto do vereador João Victor, que cria campanha de conscientização e prevenção à giardíase. Rejeitado por 17 votos contrários.
Projeto de Lei Complementar
O PLC nº 1173/2025, de autoria do Executivo, que repristina artigos de legislações anteriores. Aprovado com 16 votos. A Emenda de Redação nº 1, da Comissão de Justiça e Redação, também obteve aprovação.
Notícias Relacionadas
[tdj-leia-tambem]
Projetos de Lei aprovados
Entre os destaques da pauta:
- Projeto de Lei nº 14.649/2025, do Dr. Paulo Sérgio Martins, que autoriza o executivo a delimitar zonas e horários para circulação de caminhões. Aprovado com 13 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção
- Projeto de Lei nº 14.7025, de Faouaz Taha, que institui e inclui no calendário municipal de eventos o “October Polo Jundiaí”. Aprovado com 13 votos favoráveis
- A Emenda Aditiva nº 1 ao PL nº 14.7025, de Faouaz Taha, foi aprovada com 13 votos favoráveis
- Projeto de Lei nº 14.714/2025, do Dr. Paulo Sérgio Martins e Faouaz Taha, que cria um canal de denúncias no site da prefeitura sobre fogos de artifício, queimadas e perturbação do sossego. Este projeto foi aprovado, com 13 votos favoráveis.
- Projeto de Lei nº 14.753/2025, da vereadora Carla Basílio, que cria a “Sala Lilás” nas dependências do Centro de Referência de Atendimento Social (CRAS) para atendimento a mulheres em situação de violência doméstica. Aprovado com 15 votos favoráveis
- Projeto de Lei nº 14.825/2025, da vereadora Mariana Janeiro, que institui e inclui no calendário municipal de eventos o “Dia do Maracatu” (1º de agosto) e cria a semana correlata. Aprovado com 11 votos favoráveis
- Projetos de Lei nº 14.894, nº 14.895 e nº 14.896/2025, do colegiado de vereadores, que denominam ruas e avenidas no loteamento Residencial Lagoa Azul. Aprovados com 11 votos favoráveis
Projeto de Resolução
O PR nº 892/2025, de autoria do presidente Edicarlos Vieira, autoriza a participação da Câmara de Jundiaí no Parlamento Regional Intermunicipal. Aprovado com 14 votos.
Moções
Três moções estiveram em análise:
- Moção nº 122/2025, de Rodrigo Albino, que repudia atos de violência e intolerância política, teve o adiamento para 23 de setembro aprovado por 10 votos.
- Moção nº 123/2025, de João Victor, que pede ao governo estadual a criação de uma delegacia especializada em crimes contra animais na Região Metropolitana de Jundiaí, foi aprovada com 10 votos.
- Moção nº 124/2025, de Henrique Parra do Cardume, que repudia a política estadual de cessação compulsória de designações de diretores em escolas. Também aprovada, com 9 votos.
Acompanhe a sessão completa através do canal da Câmara Municipal no Youtube:
