A moradora de Jundiaí que havia sido presa por engano no dia 23 de outubro foi colocada em liberdade nesta segunda-feira (3), após decisão da Justiça de Alagoas, segundo vídeo publicado pelo portal de notícias POP TV. O caso chamou atenção por se tratar de um erro de identidade que levou uma mulher sem antecedentes criminais à prisão.
A prisão ocorreu após a Polícia Militar cumprir um mandado expedido pela Justiça alagoana por tráfico de drogas. Surpresa com a situação, a mulher afirmou nunca ter estado em Alagoas nem ter se envolvido com atividades criminosas.
Conduzida inicialmente à Central de Flagrantes e, em seguida, à Cadeia de Itupeva, a jundiaiense teve a prisão convertida em domiciliar durante audiência de custódia.
Erro de identidade e uso indevido de documentos
Segundo a advogada Dra. Priscila de Jesus, do escritório Detilio & Oliveira Lopes, trata-se de um claro caso de erro de identidade.
“Ela perdeu os documentos em 2010, em São Paulo, e registrou boletim de ocorrência. Desde então, vem enfrentando problemas com o uso indevido de seus dados, inclusive com multas e financiamentos. Ela nunca esteve em Alagoas”, explicou a advogada.
Com base nas provas apresentadas pela defesa — incluindo documentos e elementos fotográficos — o magistrado de Alagoas determinou a suspensão cautelar da execução penal, acolhendo o pedido para que o juízo de primeira instância aprofunde a investigação.
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Juiz reconhece plausibilidade na alegação
Em sua decisão, o juiz destacou:
“Embora, até o presente momento, não tenham sido apresentados parâmetros biométricos ou laudo datiloscópico que confirmem a identidade da custodiada, o conjunto de elementos fotográficos e documentais constantes nos autos revela plausibilidade substancial na alegação de equívoco de identificação, sendo imperioso o aprofundamento da apuração, sob pena de perpetuar eventual injustiça grave”.
Condenação original e confusão judicial
Conforme apurado, a verdadeira autora do crime chegou a ser absolvida em primeira instância, mas condenada posteriormente em recurso. Quando deveria progredir do regime semiaberto para o aberto, não foi mais localizada, o que levou à emissão do mandado de prisão que acabou sendo cumprido contra a jundiaiense por engano.
A decisão judicial restabelece a liberdade da mulher enquanto as autoridades investigam o caso para corrigir definitivamente a falha que quase a levou a cumprir pena por um crime que não cometeu.
