Para terem direito ao benefício de saidinha de fim de ano, os presos devem seguir algumas medidas enquanto estão nas ruas. No entanto, até sábado (30), as autoridades flagraram 398 detentos violando as medidas e os reconduziram novamente aos presídios do Estado de São Paulo.
A recondução do detento que descumpre medida durante a saidinha é uma parceria realizada entre o Governo do Estado de São Paulo e o Poder Judiciário. A ação faz parte do pacote de políticas públicas desenvolvidas pela pasta para coibir a reincidência criminal e endurecer combate à impunidade.
Assim, a iniciativa permite que os policiais de São Paulo reconduzam presidiários à cadeia quando detectarem o descumprimento das condições que presos devem seguir durante a saidinha. A verificação acontece na própria abordagem, através de uma consulta nos dispositivos móveis e tablets das viaturas. Recentemente, os aparelhos usados pelos policiais passaram a ter acesso às informações sobre cada uma das regras que os criminosos beneficiados tem que cumprir.
Na prática, sem essa iniciativa, os policiais só poderiam prender o criminoso em saída temporária se houvesse flagrante de algum crime, não se apenas desrespeitasse as diretrizes da saída.
“A medida tem caráter preventivo e revoluciona a efetividade do cumprimento das condições da saída temporária. O policial agora não precisa mais esperar o detento cometer um crime para ser preso, ele tem autonomia para encerrar a saidinha mais cedo para o criminoso que não respeita o que foi acordado entre ele e a Justiça para que ficasse o final de ano na rua”, relatou o secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite.
Outras medidas de segurança
Além disso, a recondução do detento ao presídio acontece graças a outro acordo firmado entre a pasta e o Tribunal de Justiça. Com ele, os policiais também têm acesso às regras de todos os demais benefícios. Assim, os policias economizam tempo ao não precisar ir até uma delegacia para verificar as medidas cautelares que o réu precisa cumprir.
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Em outra iniciativa inédita, a Secretaria da Segurança Pública passou a monitorar presos liberados em audiência de custódia, sobretudo condenados por violência doméstica, com tornozeleiras eletrônicas, sob determinação judicial. Com o monitoramento, a pasta consegue saber a localização exata dos condenados e identificar o descumprimento de medidas cautelares. Desde sua implementação, em setembro, o projeto já permitiu monitorar 142 réus, sendo 61 por agressão contra mulheres.
Exemplos de detentos descumprindo regras da saidinha
Nesta sexta-feira (29), a polícia deteve um homem em saída temporária em São Sebastião, descumprindo as regras do benefício. De acordo com as autoridades, ele passou mais de 10 horas nas ruas durante a madrugada, quando deveria estar dentro de casa.
Na quinta-feira (28), os policiais também prenderam um condenado por tráfico de drogas que estava nas ruas devido à “saidinha”, andando de jet ski em uma represa de São Bernardo do Campo. A Justiça monitorava o criminoso por tornozeleira eletrônica e, com a violação da área de permissão, o aparelho emitiu um alerta ao Centro de Operações da Polícia Militar (Copom).
Também na quinta-feira (28) outros três homens foram detidos por estarem nas cenas abertas de uso, uma das condições não permitidas durante o benefício. Um deles ainda estava fora do município em que deveria estar.
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