A Polícia Militar de São Paulo (PMSP) determinou que os policiais devem acionar as câmeras corporais em todas as ocorrências e abordagens. A corporação anunciou a expansão do programa de câmeras corporais, com a aquisição de novos equipamentos e a implementação de novas diretrizes para seu uso. O objetivo é aumentar a cobertura das gravações e aprimorar a qualidade das imagens.
Com a licitação, o número de câmeras corporais da PMSP deve passar de 10 mil para 12 mil. Assim, essa ampliação visa garantir que mais policiais estejam equipados com os dispositivos, expandindo o alcance do programa e potencializando seus benefícios.
As novas diretrizes introduzem mudanças significativas no modo de utilização das câmeras corporais. Agora, as gravações não serão mais ininterruptas, mas sim acionadas manualmente pelos policiais ou remotamente pela central da PM. De acordo com a polícia, essa medida visa otimizar o armazenamento de dados e reduzir custos, atendendo às diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, a corporação reduziu o tempo de armazenamento das gravações de três meses para 30 dias. Essa mudança busca equilibrar a necessidade de preservar as imagens para investigação com a otimização do espaço de armazenamento. Em casos específicos, como situações de tensão, o policial poderá ativar um modo que aumenta a qualidade da gravação. Nestas ocasiões, o tempo de armazenamento pode aumentar para um ano.
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Críticas às novas regras das câmeras corporais
Especialistas e entidades de defesa dos direitos humanos expressaram críticas às novas regras. O argumento é que a interrupção da gravação pode comprometer a efetividade do programa e gerar brechas para a omissão de informações. Eles também alertam para o risco de perda de provas cruciais e a potencialização da impunidade policial.
As novas diretrizes da PMSP estão em consonância com as orientações do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o uso de câmeras corporais por forças de segurança pública. A adesão às diretrizes federais é um requisito para que estados e municípios acessem recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e Penitenciário Nacional para custear programas de policiamento com câmeras corporais.
A portaria da PMSP detalha as situações em que as câmeras corporais devem ser obrigatoriamente acionadas, incluindo uso seletivo da força, patrulhamento preventivo, atendimento a ocorrências de trânsito e transporte de pessoas sob custódia.
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