A vereadora Mariana Janeiro apresentou um conjunto de projetos voltados ao combate ao racismo e à valorização da cultura negra em Jundiaí. O pacote reúne iniciativas planejadas para fortalecer políticas públicas permanentes e ampliar o reconhecimento institucional da população negra.
Construção coletiva das propostas com o movimento negro
As medidas foram elaboradas em diálogo com lideranças, coletivos e figuras históricas do movimento negro da cidade. Assim, o conjunto de ações consolida políticas de valorização da cultura negra e amplia mecanismos legais de enfrentamento ao racismo.
A iniciativa reforça a trajetória de Janeiro, primeira mulher negra eleita para a Câmara Municipal de Jundiaí. Eleita em 2024 com a campanha “Vote na Preta”, ela representa um marco de representatividade e mantém um mandato orientado pela justiça racial e pelos direitos humanos.
Vereadora garante aprovação unânime
No dia 11 de novembro, a Câmara aprovou por unanimidade o PL 14821/2025, de autoria de Mariana Janeiro. A proposta atualiza a Lei 5.472/2000 e inclui oficialmente a Marcha da Consciência Negra de Jundiaí no Calendário Municipal de Eventos.
A Marcha, construída por diversas organizações e lideranças negras, agora recebe reconhecimento institucional como atividade permanente, reforçando sua relevância política, cultural e educativa.
Programa Municipal Antirracista é o eixo central das ações
Entre as propostas, o Programa Municipal Antirracista é o mais robusto. Ele foi construído em parceria com referências históricas do movimento negro e estabelece:
- políticas permanentes de combate ao racismo;
- criação do Fundo Municipal Antirracista;
- letramento racial para servidores;
- participação ativa do Conselho Municipal da Comunidade Negra;
- ações contínuas nas Faculdades Municipais de Jundiaí.
A proposta será debatida em audiência pública no dia 19 de novembro, dentro da programação do Novembro Negro, reunindo especialistas, educadores, gestores públicos e movimentos sociais.
Outras ações apresentadas pela vereadora
PL 14793/2025 — Valorização da Pessoa Trancista
Cria campanha anual na primeira semana de junho para reconhecer trancistas como agentes culturais e identitários.
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Resolução 878/2025 — Diploma Lélia Gonzalez
Institui homenagem anual destinada a pessoas e entidades que atuam na defesa da igualdade racial.
PL 15027/2025 — Bloco Afro Kekerê como Patrimônio Cultural Imaterial
Reconhece o Bloco Afro Kekerê – Bloco da Paz como patrimônio imaterial de Jundiaí, fortalecendo a valorização de manifestações culturais negras.
Projeto de combate ao racismo religioso
Prevê diretrizes para proteção, conscientização e garantia de direitos relacionados à liberdade religiosa.
Programa “Nossa História, Nossa Voz”
Define que projetos culturais ligados à História e Cultura Afro sejam preferencialmente executados por pessoas negras, ampliando representatividade e reparação simbólica.
Ações previstas do mandato para 2026
O mandato de Mariana Janeiro já elabora novos projetos para o primeiro semestre de 2026:
- Política Municipal de Saúde Integral da População Negra, com foco na equidade do atendimento em saúde;
- Estatuto do Samba Jundiaiense, para registrar e valorizar o samba como patrimônio cultural local.
Para Janeiro, o conjunto de propostas reforça uma agenda contínua e estruturante.
“Assumimos que o combate ao racismo é central no nosso mandato. Buscamos políticas permanentes capazes de transformar vidas e enfrentar o racismo estrutural que ainda organiza nosso país.”
