A 33ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara de Jundiaí, realizada em 21 de outubro de 2025, foi marcada por debates acalorados e decisões cruciais em áreas como transporte público, saúde regional, inclusão e bem-estar animal.
Sessão começa com tensão entre vereadores e população
Antes das votações, uma reunião interna entre os vereadores suspendeu os trabalhos por cerca de uma hora. A demora gerou protestos dos munícipes presentes, que cobraram respeito e agilidade. Os gritos exigindo o retorno dos parlamentares ecoaram no plenário.
Itens do pequeno expediente
Turismo e geração de empregos em Jundiaí
Vereadores reforçaram a necessidade de criar uma Secretaria ou agência reguladora de turismo em Jundiaí, destacando o potencial da cidade para o turismo rural, esportivo e de negócios. A proposta busca fomentar a economia local e gerar empregos.
Políticas para a terceira idade
O vereador Faouaz Taha propôs uma Comissão Especial para debater políticas voltadas à população idosa de Jundiaí, que soma quase 80 mil pessoas. Ele defende que o município também seja referência para essa faixa etária, como já é para a infância.
Transporte público e reorganização regional
A futura concessão do transporte coletivo foi tema central. Parlamentares cobraram melhorias no serviço, redução do tempo de espera e uma reestruturação integrada da mobilidade na Região Metropolitana de Jundiaí.
Saúde: sobrecarga e regionalização
Críticas foram direcionadas à sobrecarga da rede de saúde da cidade, que atende pacientes de cidades vizinhas como Campo Limpo, Itupeva e Louveira. Houve apelo para que os prefeitos dessas localidades assumam sua responsabilidade.
Neurodivergência e bem-estar animal em pauta
O vereador João Victor falou sobre a destinação de R$ 1 milhão ao PPA para um centro de triagem e diagnóstico para pessoas neurodivergentes e R$ 2 milhões para o Departamento de Bem-Estar Animal (DEBEA). Também cobrou a gestão municipal pela promessa de um Hospital Público Veterinário.
Notícias Relacionadas
Mobilidade e inclusão para pessoas com TEA
Durante a tribuna livre, o pai de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA) reivindicou vagas gratuitas no estacionamento rotativo para famílias atípicas, apontando as dificuldades do uso de transporte público por crianças neuroatípicas.
Transparência e cobrança ao Executivo
A vereadora Quézia de Lucca criticou a ausência de respostas da Prefeitura sobre saúde e segurança. Já o vereador Henrique Parra sugeriu a criação de ferramenta para confirmação de consultas e exames na rede pública de Saúde através do WhatsApp, evitando faltas.
Homenagens e memória na Câmara de Jundiaí
A sessão também prestou homenagem ao Clube de Desbravadores Guardiões da Floresta e dedicou um minuto de silêncio ao advogado ex-vice-prefeito Dr. Tarcísio Germano de Lemos.
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Votação de vetos
- Veto 26/2025 (Henrique Parra): Veto Total ao Projeto de Lei nº 14.513/2025 que visava a publicidade de dados sobre apoio educacional especializado a educandos com deficiência e TEA. Resultado: Mantido (12 votos). Neste momento da votação, o público que acompanhava a sessão na Câmara de Jundiaí se manifestou criticando os vereadores que votaram a favor do veto, acusando-os de traição.
- Veto 27/2025 (Leandro Basson): Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 14.754/2025 que instituía o Programa Municipal de Capacitação de Cuidadores. Resultado: Mantido (13 votos).
- Veto 28/2025 (Dika Xique Xique): Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 14.819/2025 que instituía o Programa de Combate à Pedofilia.. Resultado: Mantido (9 votos).
Projetos de lei aprovados
- PL 14.764/2025 (Madson Henrique): Prevê a fixação de cartazes informativos sobre a Lei Estadual Antifumo (Lei nº 13.541/2009) em repartições públicas e terminais de transporte coletivo.
Resultado: Aprovado (12 votos favoráveis). - PL 14.975/2025 (Paulo Sérgio Martins): Altera a Lei 7.955/2012 para estender a vedação de nomeação para cargos de comissão a pessoas condenadas por maus-tratos a animais, incluindo zoofilia, participação ou financiamento de rinhas. Resultado: Aprovado (10 votos favoráveis).
- PL 14.982/2025 (Leandro Basson): Altera a Lei 10.307/2025 (Política TEA) para permitir a permanência e circulação sem calçados ou apenas com meias no ambiente escolar, em casos de hipersensibilidade tátil. Resultado: Aprovado (9 votos favoráveis).
- PL 14.983/2025 (Carla Basílio): Denomina “Rua Clodoaldo Morais Teodoro” a Via de Pedestre 2 no Loteamento Núcleo Residencial Água Doce – Fase I. Resultado: Aprovado (10 votos favoráveis).
Moções e requerimentos
- Requerimentos 85/2025 e 86/2025: Solicitando informações ao Executivo sobre mudanças no sistema municipal de ensino e sobre o envio da gravação de reunião do Conselho Municipal de Saúde. Resultado: Aprovados (14 votos favoráveis).
- Moção 156/2025 (Madson Henrique): Apelo urgente para a proteção e fortalecimento das Comunidades Terapêuticas (CTs), e repúdio aos atos de violência ocorridos na Universidade de São Paulo. Resultado: Aprovada (10 votos favoráveis).
- Moção 153/2025 (João Victor): Apoio ao Projeto de Lei 257/2025, do Deputado Federal Delegado Bruno Lima, que altera o Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) para incluir o bem-estar animal entre as prioridades de aplicação dos recursos. Resultado: Aprovada (9 votos favoráveis).
- Moção 154/2025 (Juninho Adilson): Repúdio à decisão liminar que suspendeu o pagamento do adicional de periculosidade (adicional de risco) aos Guardas Municipais, Agentes de Trânsito e Agentes de Fiscalização do Município de Jundiaí. Resultado: Retirada (Verbalmente, a pedido do Vereador Juninho Adilson, para que todos os vereadores pudessem assinar conjuntamente a moção na próxima sessão).
- Moção 155/2025(Henrique Parra): Repúdio à Resolução SEDUC nº 129/2025 do Governo do Estado de São Paulo, que precariza a política de educação especial. Resultado: Adiada (Verbalmente, para a sessão de 28 de outubro de 2025, com 9 votos favoráveis ao adiamento).
