Os vereadores de Cabreúva decidiram por unanimidade rejeitar a prestação de contas do ex-prefeito de Cabreúva, Henrique Martin (PSD), referente ao exercício de 2018. A derrota pode custar a elegibilidade do político, que agora terá as contas analisadas pelo Ministério Público Estadual (MPE).
Num vídeo exibido nas mídias sociais, Henrique considerou a decisão “absurda” já que houve parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Recentemente, ele já teve os bens bloqueados pela Justiça, após denúncia de que teria politizado a Secretaria de Negócios Jurídicos. O valor ultrapassa R$ 578 mil e o ex-prefeito recorreu da decisão.
A votação da prestação de contas ocorreu na noite de quarta (23) e os nove parlamentares decidiram pela rejeição após constatação de irregularidades – inclusive Marlúcia Valente, que é do mesmo partido do ex-prefeito. Mais de 1,5 mil páginas do processo foram analisadas.
Segundo a presidente da Câmara, Fátima Barbosa (Podemos), a decisão foi tomada com base nas irregularidades apontadas pelo Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo (órgão de controle externo da administração pública).
“O parecer apontou erros sobre a utilização de verba do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pagamentos de gratificações a funcionários e ainda o pagamento indevido a título de incentivos fiscais a uma empresa da cidade, no montante de mais de R$ 93 milhões, ao longo dos anos”, explicou Fátima.
De acordo com a vereadora, tudo o que foi analisado pela Câmara seguirá para o Ministério Público. “Cumprindo a legislação e o que determina o regimento interno, tenho o dever de mandar todo este processo para a Promotoria de Justiça, que é quem vai dar o andamento. É o Ministério Público que vai tomar as decisões, que podem acarretar em inelegibilidade, por exemplo”.
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Sobre a alegação do ex-prefeito de que o Tribunal de Contas considerou aptas as contas de 2018, a presidente esclareceu que o poder Legislativo tem competência para o julgamento das contas. “Estamos exercendo a função de fiscalizador e de controle externo das contas do Executivo. Tanto o STF (Supremo Tribunal Federal) quanto o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já pacificaram entendimento de que a competência da Câmara é exclusiva, sendo o parecer do Tribunal de Contas meramente opinativo e não vincula o Legislativo”.
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Os outros sete vereadores – além de Fátima e Marlúcia – que votaram a reprovação das contas são: Carlinhos Oliveira (PTB), Devani Debone (PSDB), Du Oliveira (DEM), Giancarlo Gama (PSC), Marcelo Defendi (SDD), Nildo Pi (PSDB) e Vitor Camargo (Patriota).
Outro lado
O ex-prefeito Henrique Martin recorreu às mídias sociais para se defender. Num vídeo, ele disse que os legisladores fizeram “um circo político” na votação. “As minhas contas desde 2013, no meu primeiro ano de mandato, foram aprovadas pelo Tribunal de Contas. É o órgão que está acima das prefeituras e fiscaliza todo os gastos e ações dos prefeitos e equipes. Pessoas qualificadas, técnicos, pessoas isentas que não têm vínculo político”, destacou.
Ele foi chefe do Executivo de Cabreúva por dois mandatos, de 2013 a 2020.
