A Prefeitura de Campo Limpo Paulista instituiu a Lei “Geração de Empregos e Renda”, que visa oportunizar a abertura de novas vagas de emprego e geração de renda ao microempreendedor possibilitando a instalação de empreendimentos nas praças e espaços públicos.
O Projeto de Lei nº 2837 do Executivo foi aprovado pela Câmara Municipal, na noite da terça-feira (28).
O prefeito Dr. Japim Andrade diz que a Lei foi pensada para favorecer os empreendedores locais. “Nosso governo tem a preocupação em fazer com que os munícipes sejam protagonistas de sua própria história e isso inclui a independência financeira e aumento da renda familiar”.
A nova Lei prevê que os espaços em praças, a serem determinados pela Secretaria de Obras e Planejamento (SOP) por decreto, englobem 20% do total da área pública, sem obstruir a passagem e com no mínimo 4 m² de demarcação para os quiosques ou trailers, que também são contemplados no descritivo.
Os futuros interessados em serem selecionados para o programa terão como critério de preferência à cessão dos espaços, os seguintes pontos: quem for cadastrado como Microempreendedor Individual (MEI); entidades que não recebam recursos da Prefeitura e serviços de artesanato e produtos manufaturados.
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O secretário de Governo e Gestão, Durval Orlato, conta que o programa não contemplará somente a área central.
“Com a Lei já aprovada, a Secretaria de Obras fará agora o mapeamento das áreas públicas possíveis ao programa ‘Geração de Empregos e Renda’. Assim serão levantados locais para a instalação dos quiosques, incluindo bairros afastados do Centro, que tenham perfil para a movimentação da economia”, afirmou Durval.
