Na primeira semana após sua posse, o prefeito de Campo Limpo Paulista, Adeildo Nogueira, anunciou, nesta quinta (9), a declaração de estado de calamidade financeira no município.
A medida foi tomada devido a uma dívida deixada pela gestão anterior, incluindo R$ 141,7 milhões em dívidas abertas de empréstimos, R$ 100 milhões em débitos contratados e mais R$ 21 milhões em dívidas a pagar, conforme informado pela nova administração.
A decisão, considerada extrema, permite ao município adotar uma série de ações para reorganizar as finanças públicas. Entre as possibilidades estão a flexibilização de metas fiscais previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), priorização de recursos para serviços essenciais e renegociação de dívidas com credores.
A medida busca garantir a continuidade de serviços básicos, como saúde, educação e infraestrutura, que poderiam ser impactados pela situação fiscal crítica de Campo Limpo Paulista.
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De acordo com o levantamento preliminar apresentado pela prefeitura, a dívida inclui o não pagamento de serviços contratados e equipamentos comprados, obras e projetos que avançaram durante o período de eleições municipais e débitos trabalhistas.
Não há um prazo fixo para a quitação total da dívida, no entanto, a administração deverá apresentar um plano de recuperação fiscal com metas para reequilibrar as contas públicas.
O prefeito afirmou que as prioridades imediatas são garantir o pagamento atrasado de parte das férias de servidores municipais.
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