A Secretaria de Estado da Habitação entregou, nesta quinta-feira (28), 58 títulos de regularização fundiária no município de Campo Limpo Paulista. Os imóveis ficam no núcleo Jardim Brasília e foram regularizados pelo Programa Cidade Legal, em parceria com a prefeitura. A partir do recebimento do título, os moradores do bairro passam a ser legalmente proprietários de seus imóveis, antes irregulares.
“O Jardim Brasília tem 40 anos e as famílias sempre moravam de forma irregular. Agora com o título de regularização fundiária as famílias passam a ter legalmente a sua casa, e não tem coisa mais importante que a casa da gente”, disse secretário executivo de Estado da Habitação, Fernando Marangoni, durante a solenidade.
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O programa apoiou tecnicamente todo o processo legal e burocrático para emissão dos títulos de propriedade do núcleo Jardim Brasília, por meio de consultoria da equipe técnica especializada da Secretaria de Estado da Habitação. Conforme o convênio com o município, foram feitos trabalhos de busca documental/relatório preliminar, análise e diagnóstico, plano de regularização, levantamentos topográficos, projeto urbanístico de regularização e estudo ambiental, e apresentação da documentação dessas áreas ao cartório.
