A população de Campo Limpo Paulista recebeu uma boa notícia na tarde desta quarta-feira (10). A Prefeitura emitiu uma nota comunicando que não irá repassar aos donos de imóveis o reajuste de 4,52% do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) neste ano. Embora a atual administração alegue ter dívidas deixadas pela gestão passada, o prefeito Dr. Luiz Braz (PSDB) afirmou que as pessoas “não podem ser penalizadas”.
De acordo com o poder público, o projeto de lei já foi enviado à Câmara Municipal e deve ser votado em sessão extraordinária marcada para amanhã (11). “Dependendo do índice a ser aplicado, o aumento poderia variar de 4,52% a 23,14%”, diz um dos trechos da nota.
O prefeito disse que segundo levantamento do departamento financeiro do Executivo, houve uma inadimplência de 48% dos contribuintes em 2020 – principalmente por conta da crise econômica gerada pela pandemia. Já o vice-prefeito, Paulo Fávaro, comentou ter tido contato com pessoas que para quitar o imposto chegaram a fazer empréstimo bancário. “É muito triste a gente perceber o quanto a população muitas vezes faz sacrifícios para não ficar com o débito”.
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Os carnês deverão ser enviados em março e trarão orientações sobre desconto de 10% para pagamento à vista e parcelamentos. Estudam-se também orientações sociais para as famílias que enfrentam dificuldades socioeconômicas.
Dificuldades – Ainda segundo a nota oficial, a decisão de não aumentar o imposto trará impactos ao orçamento municipal na ordem de R$ 1 milhão. Conforme o poder público, existe uma dívida de R$ 20 milhões em curto prazo (restos a pagar, PASEP e principalmente INSS) que deve ser paga até abril, uma vez que o município não está recebendo o FPN (Fundo de Participação dos Municípios) por falta de certidão negativa de débitos com a Previdência. “Há também uma dívida de longo prazo, que ultrapassa R$ 40 milhões”, alegou em outro trecho da nota.
O prefeito disse que está visitando deputados e secretarias estaduais em busca de recursos para a cidade.
