A Justiça do Trabalho acatou o pedido da Rápido Luxo Campinas, de tutela antecipada, e determinou que os motoristas de ônibus da empresa retornem ao trabalho imediatamente, sob pena de multa de R$ 1 mil por trabalhador que não cumprir a decisão.
A greve iniciou na madrugada desta quinta-feira (14) e afetou os passageiros das linhas intermunicipais, que ligam Campo Limpo Paulista à Jundiaí. Segundo a Prefeitura de Campo Limpo Paulista, a paralisação foi motivada pela alteração do plano de saúde dos funcionários. Confira a nota da Prefeitura abaixo.
O despacho do desembargador do TRT, Luiz Roberto Nunes, informa que pelo menos 50% do quadro de funcionários deve cumprir a jornada de trabalho e de prestação de serviço à população.
Um audiência de conciliação entre a empresa, o Sindicato da categoria, com participação da Prefeitura de Campo Limpo Paulista, está agendada para segunda-feira (18), às 13h30, por videoconferência.
Segundo a assessoria de imprensa da RLC, a situação já teria sido normalizada no final da tarde desta quinta-feira (14).
Nota da Rápido Luxo Campinas
A concessionária Rápido Luxo Campinas considera prematuro o movimento deflagrado hoje na porta da garagem em Campo Limpo por dois motivos: 1) a paralisação traz prejuízos à população usuária em um momento delicado da economia; 2) o novo plano de saúde é mais abrangente que o anterior.
O novo plano de saúde iniciou no dia 1º de janeiro, é um convênio de qualidade, de menor custo para os funcionários e dependentes e bem mais abrangente que o anterior. “Antes de ser efetuada a troca, a concessionária mostrou o novo plano ao sindicato e houve aprovação. Nos estranha a paralisação de hoje pois antes, os colaboradores tinham de se deslocar de várias localidades para serem atendidos em Jundiaí. Agora, com o plano mais abrangente, podem ser atendidos em Jundiaí, Franco da Rocha e Cajamar. Além disso, estão negociando para que os conveniados também sejam também atendidos em outras localidades da região”, explica Paulo Barddal, diretor de Comunicação do Grupo Belarmino, da qual a concessionária é integrante.
O novo plano também não tem nenhum tipo de carência (o antigo tinha para alguns procedimentos) e permite que os filhos de até 21 anos (se estudantes, até 24 anos) possam entrar como dependentes. O antigo permitia, no máximo, até 16 anos. Além disso, o novo plano conta com duas unidades hospitalares, uma em Franco da Rocha e outra em Jundiaí (Parada de Taipas). O novo plano oferece também ambulância com UTI para fazer o transporte dos conveniados em caso de necessidade.
Antes, todo o atendimento era realizado apenas em clínicas de Jundiaí e, por isso, os conveniados e os seus dependentes, mesmo que não morassem na cidade, tinham de se deslocar até lá. Com o novo plano, o atendimento é feito em Jundiaí, Cajamar, Franco da Rocha e a rede de atendimento está sendo ampliada para Cabreúva, Campo Limpo Paulista e Jarinú.
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O novo plano prevê os seguintes procedimentos: consultas, exames clínicos e de imagem, ecocardiograma, fisioterapia, fonoaudiologia, psicologia, nutricionista, mapa e Hotler, pronto-atendimento adulto e infantil, eletroencefalograma, eletrocardiograma, audiometria, acuidade visual, prova de função pulmonar, raio-x, ortopedia, cirurgias de urgência e eletivas, ressonância magnética, ultrassom, hemodinâmica, cateterismo laboratório, UTIs neonatal, infantil e adulto e tomografia.
Nota da Prefeitura de Campo Limpo Paulista
A Prefeitura de Campo Limpo Paulista comunica que desde às 4 horas da manhã, assim como os demais trabalhadores da cidade, foi surpreendida pela paralisação total da empresa Rápido Luxo Campinas, que descumpriu notificação da municipalidade.
No dia 11 de janeiro, a Prefeitura recebeu uma notificação do Sindicato, comunicando que haveria paralisação PARCIAL dos serviços de transporte coletivo, uma vez que o plano de saúde dos funcionários foi alterado.
No mesmo dia, a Prefeitura notificou a Rápido Luxo Campinas para que tomar providências para que os serviços públicos não fossem paralisados.
Hoje, ao sermos comunicados sobre a paralisação TOTAL, notificamos mais uma vez a empresa e solicitamos que os serviços fossem retomados de forma IMEDIATA. A resposta que tivemos por parte da empresa foi que de a mesma estava tentando manter uma tratativa com o sindicato, porém sem sucesso.
Diante da gravidade dos fatos, e considerando a greve abusiva, uma vez que a lei prevê que serviços essenciais não podem ser paralisados em sua totalidade, a Rápido Luxo entrou com uma liminar contra o sindicato do trabalho.
Por volta das 17h de hoje, o Desembargador do Trabalho e Vice Presidente Judicial Regimental da 15ª Região, (PROCESSO 00005036-49-2021-5-15000) concedeu a liminar e determinou que os serviços de transporte coletivo voltem imediatamente, com 50% de sua totalidade, sob pena de multa diária.
Lamentamos o ocorrido, temos cobrado da empresa o cumprimento do contrato e exigido melhorias em todas as linhas.
Diretoria de Trânsito e Transporte de Campo Limpo Paulista.
