O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) ingressou com ação na Justiça Federal da 3ª Região contra o vereador Eduardo Rodrigo Custódio, do município de Itupeva. O conselho tomou a medida após o parlamentar invadir, no dia 1º de abril, o Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida, em um episódio que o Conselho classificou como abuso de autoridade e violação do sigilo médico-paciente.
Ação filmada e tumulto no atendimento
De acordo com o Cremesp, o vereador entrou na unidade acompanhado de dois assessores, alegando estar realizando uma “fiscalização” por conta de uma suposta demora no atendimento. No entanto, segundo o Conselho, Custódio filmou pacientes e profissionais de saúde sem autorização e agiu de maneira ameaçadora, exigindo acesso a dados confidenciais do sistema hospitalar.
O tumulto provocado pelo vereador teria causado a paralisação do atendimento por cerca de 30 minutos, até a chegada da Polícia Militar, acionada para controlar a situação e retirar o parlamentar do local.
Na petição apresentada à Justiça, o Cremesp anexou imagens das redes sociais do vereador, que mostram a exposição dos profissionais de saúde acompanhada de acusações sensacionalistas, sem qualquer investigação prévia sobre os fatos. O Conselho reforça que tais atitudes comprometem a dignidade dos médicos e fomentam um ambiente hostil nas unidades de saúde.
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Ainda segundo o Cremesp, foi lavrado um boletim de ocorrência e o caso está sendo apurado também na esfera criminal.
Cremesp atua contra ataques à classe médica
O Conselho alertou que episódios de agressões verbais e físicas contra médicos em serviços públicos de saúde têm se tornado cada vez mais frequentes, frequentemente alimentados por discursos populistas com “acusações infundadas e propósitos espúrios”.
Por meio da Comissão de Prerrogativas, coordenada pelo presidente Angelo Vattimo, o Cremesp afirma já ter impetrado outras ações judiciais semelhantes contra políticos que extrapolam suas funções, com resultados positivos em defesa dos profissionais e instituições médicas. A entidade declarou ainda que pretende seguir com ações firmes para responsabilização civil e, sempre que cabível, política desses agentes públicos, inclusive com pedidos de cassação de mandato.
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