A Prefeitura de Itupeva poderá extinguir a concessão de proprietários de sepulturas em situação de abandono ou ruínas no Cemitério Municipal. De acordo com a legislação municipal, no Decreto 1881/2005, a gestão poderá remover os restos mortais destas sepulturas, e encaminhá-las para o ossuário municipal.
O objetivo é manter a zeladoria e a boa aparência do Cemitério Municipal da cidade. Assim, consideram-se sepulturas em abandono aquelas que não estiverem limpas, conservadas, com a separação exigida ou em ruínas. Está entre as obrigações do concessionário a construção de baldrames convenientemente revestidos e cobertura da sepultura, para colocar a lápide ou construir o mausoléu.
De acordo com o decreto, os concessionários das sepulturas abandonadas terão o prazo de 90 dias para comparecerem à Administração do Cemitério Municipal para demonstrar interesse na regularização. Dessa forma, os concessionários dos túmulos abandonados que não aparecerem em 90 dias, terão a concessão revigada e os restos mortais sepultados nestes túmulos serão removidos e enviados para o ossuário municipal.
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