O programa ‘Refloresta São Paulo’ e o ‘Acordo Ambiental São Paulo’ foram anunciados nesta sexta-feira (24), pelo Governo de São Paulo. As iniciativas foram apresentadas pelo governador João Doria, durante cerimônia no Auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes, momento em que também assinou o decreto do novo ‘ICMS Ambiental’.
O representante da Prefeitura de Itupeva, o secretário de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente, Jair Gomes, prestigiou a solenidade e afirmou que o município fará adesão às iniciativas anunciadas pelo governo estadual. “O encontro de hoje foi fundamental para tratar sobre um assunto que está em evidência no estado, no Brasil e no mundo, o meio ambiente. As ações anunciadas visam promover o desenvolvimento sustentável, a partir da reorientação dos valores de repasses de ICMS aos municípios. Além disso, essas iniciativas agregam o que estamos desenvolvendo em Itupeva, promovendo várias ações em prol do meio ambiente, para fortalecer o Programa Verde-Azul”, comentou.
Programa Refloresta SP
De acordo com o governador João Doria, o programa ‘Refloresta SP’ foi criado para recuperar 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa até 2050. Essa iniciativa será efetuada por meio de parceria entre a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA) e o Banco Desenvolve SP.
O programa pretende recuperar vegetação daqueles municípios que possuem cobertura muito baixa para pelo menos 10%, que é considerado o índice mínimo aceitável para assegurar qualidade de vida aos habitantes e a produção agropecuária.
Já os municípios com percentual intermediário, entre 10% e 30%, terão a cobertura elevada para 30%, índice considerado adequado para a sustentabilidade ecológica.
Para incentivar a adesão e alcançar os resultados, o Governo de SP vai oferecer linhas de crédito para plantios, implantar projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), além da destinação do valor relacionado ao novo ICMS Ambiental. Micro, pequenas e médias empresas podem obter crédito pelas linhas ESG (Environmental, Social e Governance) do Desenvolve SP, com taxas a partir de 0,53% ao mês acrescidas da Selic e prazo de pagamento de até dez anos. Para municípios, a instituição oferece as linhas ESG, Água Limpa e Desenvolve Municípios, com taxas a partir de zero e prazos de até dez anos para pagar. A solicitação de financiamento deve ser realizada pelo site www.desenvolvesp.com.br. O processo é 100% online, simples e desburocratizado.
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ICMS Ambiental
Ao longo da cerimônia, o governador João Doria também assinou o decreto do novo ICMS Ambiental, regulamentando as regras para repasse dos recursos aos municípios, com distribuição por desempenho. Serão quatro eixos principais: preservação da biodiversidade, restauração da biodiversidade, segurança hídrica e geração de energia e gestão de resíduos sólidos.
Nos próximos dez anos, segundo estimativas das secretarias estaduais de Desenvolvimento Regional e da Fazenda e Planejamento, devem ser transferidos R$ 5 bilhões aos municípios que se empenham na preservação ambiental e na adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável.
Sancionada em março deste ano, a legislação altera o percentual relativo à fração destinada ao Meio Ambiente, que, nos 25% totais do tributo transferido aos municípios, passará de 1% para 2% progressivamente (com base em dados contabilizados até 2024), permanecendo fixo após o período de transição. As cidades menos desenvolvidas devem ser mais beneficiadas.
O governador João Doria afirmou que os anúncios desta sexta-feira são extremamente importantes. “Quero reafirmar o compromisso do Governo do Estado de SP com o Meio Ambiente. O Refloresta SP é o maior programa de reflorestamento do país. Serão 1,5 milhão de hectares recuperados até 2050, plantando florestas para recuperar vidas. E também SP é o primeiro estado do Brasil a ter o ICMS Ambiental”, destacou Doria. “E é muito importante que prefeitas e prefeitos tenham esse compromisso ambiental nos seus respectivos municípios”, complementou.
