O comércio varejista de Jundiaí depende fortemente do Simples Nacional: 80% dos estabelecimentos da cidade estão enquadrados nesse regime tributário, segundo dados de 2024 da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho. Além disso, o setor responde por cerca de 35% da força de trabalho formal do comércio local.
A discussão sobre a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional tem mobilizado entidades empresariais. Há quase dez anos sem reajuste, os tetos atuais já não acompanham a inflação. Se fossem corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), os novos limites seriam:
- MEI: de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil;
- Microempresa (ME): de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil;
- Empresa de Pequeno Porte (EPP): de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões.
Apoio ao PLP 108/2021
O Sindicato do Comércio Varejista de Jundiaí e Região (Sincomercio), em parceria com a FecomercioSP, defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, que já está pronto para votação no Congresso Nacional.
Edison Maltoni, presidente do Sincomercio Jundiaí e Região, reforça a importância do engajamento dos empresários.
“O objetivo do aumento dos limites de faturamento para MEIs e demais empresas do Simples Nacional é permitir que negócios já enquadrados no regime possam expandir as suas atividades mantendo os benefícios desta tributação, além de possibilitar a inclusão de novos estabelecimentos caso haja ampliação dos limites”, afirma.
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Impacto para empresas e empregos
Segundo o assessor econômico do Sincomercio, Jaime Vasconcellos, a atualização pode reduzir a carga tributária para um número maior de empresas. “Isso viabiliza o direcionamento dos recursos economizados para o desenvolvimento dos próprios estabelecimentos, inclusive na geração de emprego com carteira assinada”, explica.
Movimento Atualiza Simples
O Sincomercio e a FecomercioSP integram o movimento Atualiza Simples, que reúne diversas entidades empresariais em defesa da atualização do regime. Para as lideranças, manter o Simples Nacional forte é essencial para garantir competitividade, estimular o crescimento e oferecer segurança jurídica a milhões de empreendedores.
Mais informações sobre a mobilização estão disponíveis no site oficial: representa.fecomercio.com.br/simplesassim.
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