A Câmara Municipal de Jundiaí aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (12), o projeto de Reforma Administrativa da Prefeitura. A medida promove uma ampla reorganização da estrutura municipal, priorizando eficiência, transparência e agilidade na prestação de serviços à população.
Criação da Secretaria Municipal de Habitação
Entre as principais alterações está a criação da Secretaria Municipal de Habitação, que substituirá a Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS). A mudança atende a uma recomendação histórica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) e do Ministério Público, que há mais de dez anos apontam fragilidades na gestão da FUMAS e sugerem sua incorporação à administração direta.
Um estudo recente do TCE-SP reforçou que a manutenção da Fundação é juridicamente, operacionalmente e financeiramente insustentável, com receitas próprias insuficientes para cobrir as despesas e alta dependência de repasses municipais. A nova secretaria deve melhorar o controle, reduzir custos e dar mais agilidade às políticas habitacionais.
Outras mudanças da Reforma Administrativa
A proposta aprovada também traz alterações significativas na estrutura da Prefeitura:
- Padronização da nomenclatura: todas as pastas passam a ser denominadas Secretarias Municipais, substituindo o modelo anterior de “Unidades de Gestão”;
- Separação das Secretarias de Governo e Finanças;
- Reestruturação de diretorias com foco em inovação, inteligência de dados e gestão por indicadores, aproximando Jundiaí do conceito de cidade inteligente.
Gestão responsável e foco em resultados
O prefeito Gustavo Martinelli ressaltou que a medida vai além de mudanças estruturais.
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“Essa reforma não é apenas estrutural, é um compromisso com a eficiência e a transparência. Estamos corrigindo apontamentos antigos, reorganizando serviços e garantindo que cada área da Prefeitura tenha mais foco e capacidade de resposta”, afirmou.
Com a aprovação, a Prefeitura inicia a implementação das mudanças, que visam modernizar a gestão, reduzir gastos e oferecer serviços mais ágeis e eficientes para todos os moradores.
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