Na manhã de quinta-feira (10), a Câmara Municipal de Jundiaí concebeu a 3ª audiência pública sobre o Projeto de Lei do Novo Código de Obras da cidade. Vereadores acompanharam a audiência, que foi promovida para sanar dúvidas dos legisladores sobre as mudanças, antes da votação definitiva do projeto.
O documento conta com três mensagens aditivas modificadas, que foram explicadas pelo gestor da Unidade de Gestão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente (UGPUMA), Sinésio Scarabello Filho.
Uma das mensagens é sobre o conjunto de solicitações do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Jundiaí, para a inclusão de disposições equivalentes que já existem no Plano Diretor. Esse plano determina que o Conselho cultue a aprovação de projetos de intervenção em edificações tombadas, ou que fazem parte do inventário do patrimônio histórico da cidade.
A segunda mensagem aditiva é referente ao trabalho que a Fundação Municipal de Ação Social, o Fumas, realiza para elaboração de projetos para a população mais vulnerável. De acordo com Sinésio, o assunto já havia sido discutido na primeira audiência, mas os profissionais não podem se responsabilizar pelas construções dos projetos. “A equipe técnica irá apoiar a população e realizar o licenciamento junto à prefeitura, mas no momento da execução da obra, os munícipes devem buscar um técnico para o acompanhamento da obra”, comentou o gestor.
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A última mensagem aditiva é sobre o atendimento de uma solicitação da Unidade de Gestão de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT). Essa traz para o novo Código de Obras as mesmas disposições já existentes na lei municipal. Além disso, facilita o licenciamento de atividades do turismo rural, contribuindo para a conservação das propriedades rurais de Jundiaí. “Mesmo em áreas urbanas, quem mantém as características rurais e cujos proprietários desejam continuar produzindo, o benefício será estendido a essas propriedades”, explicou o Sinésio.
Segundo o gestor, as duas novas mensagem aditivas, que ainda não tinham sido discutidas, “não promovem efetivamente alterações no Código de Obras, mencionam a consulta ao Plano Diretor”.
