A Câmara Municipal de Jundiaí foi contemplada com o Selo Ouro do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2025, reconhecimento concedido a órgãos públicos que se destacam pela quantidade e qualidade das informações disponibilizadas à população em seus canais oficiais. O resultado reflete o trabalho institucional desenvolvido na atual gestão, sob a presidência do vereador Edicarlos Vieira.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com o Tribunal de Contas da União e os Tribunais de Contas estaduais. A avaliação analisa portais institucionais de todo o país, verificando o cumprimento das normas legais de transparência e o acesso do cidadão a informações como receitas, despesas, contratos e licitações.
Transparência como princípio da administração pública
De acordo com o controlador interno da Câmara Municipal de Jundiaí, Samuel Pavan, a transparência é um princípio fundamental da administração pública.
“Vivemos em uma democracia em que a transparência é a regra e o sigilo é a exceção. O cidadão tem o direito de acessar as informações públicas de forma clara e objetiva”, destaca.
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Caminho para o Selo Diamante
O Selo Ouro é concedido às instituições que atingem um alto nível de conformidade com os critérios do programa, demonstrando compromisso com a publicidade dos atos públicos. Segundo Samuel Pavan, a conquista do selo não encerra o processo de aprimoramento.
“Já é uma demanda da presidência da Casa avançar para o próximo nível, que é o Selo Diamante. Para isso, será necessário investir na melhoria de alguns sistemas, especialmente para a geração de relatórios mais completos, em diferentes formatos, o que vai facilitar ainda mais as pesquisas por parte dos interessados”, explica o controlador interno.
Benefícios diretos para a população
Para a população, o reconhecimento representa mais facilidade para acompanhar a atuação do Legislativo, fiscalizar a aplicação dos recursos públicos e exercer a participação cidadã. A conquista do Selo Ouro de Transparência em 2025 reafirma o compromisso da Câmara Municipal de Jundiaí com a transparência, a legalidade e a prestação de contas à sociedade, além de apontar para o avanço contínuo rumo ao mais alto nível de excelência em transparência pública.
