A Lei Maria da Penha, voltada ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, completa 16 anos neste domingo (7). Com esse intuito, a Prefeitura de Jundiaí conta com serviços que protegem e acompanham a vítima.
Entre os Serviços, está a Casa Sol, um abrigo que acolhe mulheres vítimas de violência e sob ameaça de morte por parte de seus agressores. Jundiaí é um dos poucos municípios que tem esse serviço, ao todo, apenas 144, de mais de 5,5 mil municípios brasileiros contam com a Casa Sol.
Desde 2006, instalado em Jundiaí em endereço sigiloso, a Casa Sol é vinculado à Proteção Social Especial de alta complexidade da Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS). O abrigo conta com assistente social, psicólogo, orientador social e profissionais de limpeza. Além disso, em vista da necessidade de proteção dos acolhidos e dos servidores, agentes a Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) ficam presentes 24 horas no local.
As portas de entrada para o acolhimento podem ser a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) ou o plantão policial, a rede de serviços vinculados à UGADS ou também o sistema de garantia de direitos, da qual fazem parte a GMJ, o Ministério Público, a Defensoria e o Poder Judiciário. “A maioria das encaminhadas já chegam com o Boletim de Ocorrência feito e o pedido de medida protetiva da vítima solicitado. Em algumas situações a vítima já pode ser acolhida mesmo sem o BO. No entanto, sugerimos que ele sempre seja formalizado, principalmente para a realização de perícia na delegacia em casos de leões. Isso também gera estatísticas e facilita a formatação dos serviços”, explicou a gestora da UGADS, Maria Brant.
O espaço conta com as estruturas de uma casa convencional e pode acolher até 14 pessoas, não somente mulheres mas também seus dependentes, como filhos, e algumas vezes, suas mães e irmãos. O acolhimento normalmente dura 90 dias, com possibilidade de prorrogação conforme avaliação.
A coordenadora do serviço, a assistente social Sileni Aparecida dos Santos, explica que o trabalho é feito em rede. “Sem a rede de apoio dos demais serviços, sejam eles familiares, socioassistenciais, de segurança, saúde e educação, não conseguiríamos os mesmos resultados no trabalho de enfrentamento à violência. Sempre com o cuidado com a realização de um atendimento o mais humanizado possível”.
Este ano, a Casa Sol já acolheu 11 mulheres. Atualmente, há na casa uma mulher, acolhida junto de seus filhos. Perguntada sobre a uma palavra que pudesse definir a sua sensação de estar acolhida, a resposta vem de imediato: Paz. “Tem sido muito bom para nós. Tenho tido tempo para pensar e planejar o que fazer daqui para frente. Enfim, uma sensação de paz, para conseguir começar de novo. Tenho muita gratidão a esta equipe acolhedora e me sinto surpresa com a minha reação também”, comentou.
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Desacolhimento
O desacolhimento da vítima leva em conta as avaliações feitas pelas técnicas do serviço e, acima de tudo, a vontade da mulher. “Analisamos o deferimento da medida protetiva, fazemos contato e até mesmo uma visita até o local para onde vão, conversando com a rede de apoio que irá recebê-la. Mesmo assim, continuamos o acompanhamento familiar junto ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social (Creas) e a vítima terá também o contato e o monitoramento das equipes da Patrulha Guardiã Maria da Penha da GMJ. Mas sempre levando em conta o desejo da mulher”, explica Sileni.
De acordo com a Coordenadora do Serviço, normalmente, muitas das desacolhidas escolhem sair do município, seja para ficar longe do agressor, seja para ficar próxima de apoio familiar. “Nesses casos, entramos em contato com os familiares com a secretaria municipal de Assistência Social do lugar para que visitem a família e nos sinalizem sobre as possibilidades. Daí sim efetuamos o recâmbio, com a disponibilização das passagens”.
Mais enfrentamento à violência
Criada em julho de 2019, a Patrulha Guardiã Maria da Penha da GMJ é desenvolvida pela Unidade de Gestão de Segurança Municipal (UGSM). Dentre as atribuições da Guardiã, estão a verificação das medidas protetivas e o diálogo contínuo com as vítimas para saber se os autores estão cumprindo a lei.
De acordo com a Guarda Municipal de Jundiaí, órgão que executa as ações encaminhadas pelo Ministério Público, nestes três anos, já foram realizadas pela Patrulha aproximadamente 32 mil ações em prol das vítimas de violência doméstica ou familiar em Jundiaí.
A Prefeitura oferece ainda, por meio da UGADS, o “Por Onde Andei”, grupo de reflexão com autores de violência, sejam aqueles vinculados aos casos atendidos pela Casa Sol, sejam outros casos encaminhados pelo MP ou Poder Judiciário, pela rede socioassistencial e intersetorial, como também demandas espontâneas.
Os encontros são realizados às terças-feiras, das 18h30 às 20h, no Centro de Convivência do Idoso (CCI) da Vila Arens – antigo Criju, no Complexo Argos. Os interessados podem fazer contato pelo telefone (11) 4589-6751 ou pelo e-mail [email protected].
Já as mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar podem comparecer à DDM, que fica na avenida Nove de Julho, 3600, e atende em horário comercial, também pelo telefone (11) 4521-2024. Fora desse horário, as vítimas podem procurar o Plantão Policial ou quaisquer equipamentos da rede municipal, onde serão atendidas e encaminhadas.
Para denunciar casos de violência desse tipo podem também ligar para os telefones 153 da Guarda Municipal de Jundiaí ou 190 da Polícia Militar.
