
A Prefeitura de Jundiaí abriu a Consulta Pública para a construção participativa do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026. A iniciativa visa garantir que os moradores contribuam com sugestões e indiquem as principais necessidades da cidade, influenciando diretamente o planejamento de políticas públicas e investimentos para os próximos anos.
Como participar da Consulta Pública
A participação pode ser feita até o dia 31 de julho, por meio de um formulário online disponível neste link: https://forms.gle/QUXVwJCeUb7apz6e8. Pelo questionário, os cidadãos podem indicar áreas prioritárias, ajudando a direcionar os recursos do município para as demandas mais relevantes.
Instrumento previsto em lei
A Consulta Pública é um instrumento fundamental de participação popular, conforme previsto no Art. 4º do Decreto Municipal nº 35.186/2025 e no Art. 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), com alterações pelas Leis Complementares nº 131/2009 e nº 156/2016.
Reuniões presenciais nos bairros
Além da ferramenta digital, a Prefeitura está promovendo reuniões presenciais em diversos bairros de Jundiaí. Durante esses encontros, moradores têm a oportunidade de apresentar suas demandas e dialogar diretamente com representantes do poder público. O objetivo é fortalecer o vínculo com a população e alinhar as propostas do PPA e da LOA às realidades de cada região.
Outro momento importante do processo de construção do PPA e da LOA serão as audiências públicas, que terão datas divulgadas em breve. Nessas ocasiões, serão apresentados dados, metas e diretrizes do planejamento municipal, além de espaço aberto para perguntas, sugestões e manifestações da sociedade civil.
A iniciativa reforça o compromisso da administração municipal com a transparência, a democracia participativa e a eficiência na alocação dos recursos públicos, considerando as reais necessidades da população.
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