A empresa Skema Novo Produções Artísticas foi condenada em ação do Ministério Público de São Paulo por realizar um evento musical no Estádio Doutor Jayme Cintra, em Jundiaí. A denúncia é referente ao show do cantor Wesley ‘Safadão’, que aconteceu em junho de 2016.
De acordo com a MPSP, o evento não teve condições adequadas de segurança e a Polícia Militar não foi comunicada. Além disso, a empresa teria contratado uma empresa de vigilância que não foi capaz de evitar os prejuízos do público presente no show.
Dessa forma, a decisão obriga a Skema Produções a pagar R$ 100 mil por danos materiais e mais R$ 100 mil por danos morais. Esse valor será revertido para o Fundo de Interesses Difusos. O valor atualizado e com os juros chegou a R$ 318.043,40. A ação teve a sentença de primeira instância divulgada no final de 2018 e transitou em julgado em outubro de 2020, após interposição de recursos.
[tdj-leia-tambem]
Após o evento, a Polícia Civil registrou diversos boletins de ocorrência de crimes cometidos durante o show, como roubos e furtos de celulares, bolsas e dinheiro. Além disso, houveram ainda relatos de arrastões, lesões corporais e até desabamento de estruturas no local.
Notícias Relacionadas
Pelo menos 52 pessoas registraram B.Os, mas ainda existe a possibilidade de haver outras vítimas que não se pronunciaram. Assim, durante o processo, foi determinado o pagamento de indenização de todas as pessoas que sofreram algum tipo de dano na festa.
Para isso, as pessoas devem se apresentar na ação, com advogado ou Defensoria Pública, e mostrar os prejuízos sofridos, para receber as eventuais indenizações.
Para o promotor Claudemir Battalini, a decisão da Justiça é importante e reforça que, para a realização de eventos, são necessárias licenças e comunicações junto à prefeitura, ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Militar.
