Atenção empresários e comerciantes: o Procon Jundiaí está alertando sobre possíveis golpes de pessoas que usam o nome da instituição se passando por fiscais. De acordo com a denúncia, foram registradas ligações em nome do Procon pedindo vantagens indevidas para impedir fiscalizações e suspender aplicação de multas em estabelecimentos comerciais da cidade.
A chefe do Procon de Jundiaí, Gabriela Glinternik, explica que a instituição não realiza contatos telefônicos para avisar sobre fiscalizações e multas. “Caso o fornecedor receba qualquer contato em nome de seus servidores ou diretores pedindo vantagens indevidas, ele deve denunciar a prática imediatamente à Ouvidoria da Prefeitura de Jundiaí, através de seu site“, alerta. Também é possível fazer a denúncia pelo telefone 4589-8454.
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De acordo com o Procon, as fiscalizações em comércios da cidade são realizadas de forma “surpresa”, sem aviso prévio, e os locais são definidos no mesmo dia. Dessa forma, não tem como evitar a fiscalização, que em geral acontecem através de denúncias ou operações definidas pelo Procon.
Após uma empresa ser autuada, segue-se um processo público e transparente para a aplicação da multa. Ao longo do processo, que é julgado administrativamente pelo Procon-SP e analisado pela Procuradoria Geral do Estado, a empresa tem direito à defesa. Não há como impedir a imposição de multa fora desse procedimento.
Também ocorreram casos de falsos fiscais que cobraram multas dos comerciantes locais e tentaram vender exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Os fiscais do Procon não vendem o CDC, que pode ser comprado em qualquer livraria ou baixado do site do Procon-SP.
