A DAE Jundiaí deu um passo importante rumo à inclusão social ao automatizar o processo de concessão da Tarifa Social de Água e Esgoto (TS). A medida, desenvolvida em parceria com a Unidade de Gestão de Assistência e Desenvolvimento Social (UGADS), utiliza o cruzamento de dados entre o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e a base de clientes da companhia, identificando automaticamente famílias que têm direito à tarifa reduzida.
Adesão cresce com automatização
Até o final de 2022, apenas 58 unidades consumidoras (UCs) estavam inscritas na Tarifa Social. Com o novo sistema automatizado, esse número saltou para 1.091 UCs em fevereiro de 2025, representando um avanço expressivo rumo à meta de alcançar as mais de 2.200 famílias estimadas como elegíveis em Jundiaí.
“A automatização representa um avanço não apenas técnico, mas também social. É uma forma de garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, mesmo que essa pessoa não saiba que tem esse direito”, destaca Marcel Brito, gerente Comercial da DAE Jundiaí e gestor do projeto.
Parceria e regulamentação
A implementação foi viabilizada por termos de cooperação firmados entre a DAE e a UGADS, em conformidade com o Decreto Federal nº 11.016/2022 e a Portaria MDS nº 860/2023. O novo fluxo prevê que a DAE envie mensalmente dados como CPF, endereço e número da unidade consumidora. A UGADS cruza essas informações com o CadÚnico, identificando famílias com perfil para receber o benefício.
“São consideradas elegíveis famílias com renda mensal per capita de até meio salário-mínimo e cadastro atualizado no CadÚnico”, reforça Brito.
Faixas de desconto
Os descontos na conta de água variam de acordo com o consumo mensal:
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Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também têm direito à tarifa reduzida.
Mais de 7 mil famílias ainda podem ser beneficiadas
Durante a análise de dados, a DAE identificou que 7.613 famílias com perfil para a Tarifa Social não foram localizadas em sua base, devido a inconsistências cadastrais. Para resolver a questão, a UGADS passou a enviar à DAE os contatos dessas famílias, permitindo tentativas de localização em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Apesar dos avanços, a recomendação é que os beneficiários mantenham seus dados atualizados no CadÚnico para garantir o acesso efetivo ao benefício.
Atendimento ao público
Para mais informações ou para regularizar os dados, os interessados podem procurar um dos seguintes postos de atendimento da DAE:
- Sede administrativa (Vila Hortolândia), Centro, Eloy Chaves e Ponte São João: de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
- Poupatempo Jundiaí: de segunda a sexta, das 9h às 16h30; aos sábados, das 9h às 12h30
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