A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Promoção da Saúde, iniciou nesta quinta-feira (2) uma série de fiscalizações em bares, adegas e distribuidores de bebidas do município. A medida foi adotada diante da atual situação de intoxicações por metanol registrada no estado de São Paulo.
Segundo a administração municipal, a Vigilância Sanitária de Jundiaí (VISA) está em contato permanente com a Regional de Vigilância Sanitária do Estado para alinhar ações complementares de prevenção e segurança.
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Regras e responsabilidades
De acordo com as Portarias CVS 1/2024 e CVS 5/2025, bares e estabelecimentos varejistas de bebidas são classificados como de baixo risco sanitário e, por isso, estão dispensados de licenciamento prévio. Nesses casos, a atuação da VISA acontece principalmente a partir de denúncias ou em situações que demandem inspeções específicas.
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Já a produção e o envasamento de bebidas alcoólicas são de responsabilidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), órgão federal que fiscaliza e garante a conformidade e a segurança dos produtos antes de chegarem ao consumidor.
Como denunciar
A Prefeitura orienta que a população pode colaborar com as ações de fiscalização. Suspeitas de irregularidades devem ser comunicadas diretamente pelo 156.
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