A Fiscalização Integrada da Prefeitura de Jundiaí – formada pela Divisão de Fiscalização do Comércio e do Ambulante (DFCA), Vigilância Sanitária (Visa), Procon e Guarda Municipal de Jundiaí (GMJ) – deu prosseguimento, esta semana, às ações nos bairros onde foram registrados mais casos de coronavírus.

Essas ações fazem parte do plano de ação municipal de combate à Covid-19, garantindo o cumprimento dos decretos municipais, com o objetivo de evitar aglomerações de pessoas e reduzir as possibilidades de transmissão do vírus.

Além dessas ações específicas nos bairros, a fiscalização é realizada a partir de denúncias enviadas pelos munícipes nos números 156 e 153. Todos os bairros da cidade já receberam as equipes da Fiscalização Integrada.

Nos últimos dias – de 7 a 12 de agosto – foram realizadas 38 ações pela Fiscalização do Comércio, sendo 19 notificações, 18 averiguações e um auto de infração com imposição de multa, com apoio da GMJ, que totalizou 294 atendimentos de diversas naturezas entre 7 e 14 de agosto.

Já a Visa, entre 10 e 14 de agosto, contabilizou 26 ações, 62,5% delas a partir de denúncias feitas por munícipes. Pelo Procon Jundiaí, esta semana, foi realizado monitoramento de preços em nove farmácias, com foco nos produtos mais procurados durante a pandemia – álcool em gel, máscaras descartáveis e luvas.

Balanço

Durante a fase anterior do Plano São Paulo – a Fase Laranja – a Fiscalização Integrada também teve como foco os bairros com maior número de casos ativos, além do atendimento às demandas via 156, em todos os bairros da cidade.

Do dia 29 de abril ao dia 12 de agosto, a Fiscalização do Comércio realizou 638 notificações e 735 averiguações. Desde o dia 20 de março, o 156 recebeu 2.312 denúncias.

Na atual Fase Amarela, a Divisão de Fiscalização do Comércio está fiscalizando o cumprimento dos horários permitidos, conforme o Decreto nº 29.150, de 24 de julho de 2020, bem como o exercício de atividades não autorizadas para esta fase.

Atualmente, a fiscalização da DFCA está concentrada no atendimento às demandas via 156 (diversos bairros). O valor da multa por falta de autorização de funcionamento e por funcionamento além do horário autorizado é de R$ 1.719,90.

Já o Procon, do dia 27 de julho até o dia 6 de agosto, fiscalizou 25 estabelecimentos, referente a abusividade de preços, sendo dois estabelecimentos por falta de fila de atendimento preferencial. Foram quatro distribuidores de gás, quatro mercados, seis farmácias e dois estabelecimentos comerciais, além de nove farmácias esta semana.

Dois estabelecimentos foram notificados a prestarem esclarecimentos sobre a falta de fila presencial, sendo que um deles já regularizou a situação. Foi notificado também um supermercado a apresentar, em 10 dias, notas fiscais de compra e vendas dos produtos, para que haja análise dos valores praticados. A notificação do Procon refere-se a solicitação de documentos, não sendo impedimento para o funcionamento do estabelecimento.

Fiscalização

Ao constatar o descumprimento das normas estabelecidas pelos decretos estadual e municipal que visam impedir a disseminação do coronavírus, o agente de fiscalização orienta e notifica o estabelecimento a suspender imediatamente o exercício destas. Em caso de descumprimento, o estabelecimento é fechado administrativamente, com a colocação de aviso na porta principal. Se houver insistência, com a reabertura do estabelecimento, será iniciado o procedimento administrativo para a cassação da inscrição.