Representantes da gestão municipal e do Instituto de Previdência de Jundiaí (Iprejun) ouviram, nesta quarta-feira (1), a pauta de reivindicações de um grupo de representantes dos servidores públicos municipais e se comprometeram em manter aberta a mesa de negociações sobre assuntos como o regime previdenciário municipal, a valorização dos servidores e o dissídio coletivo, prospectando as próximas pautas de interesse coletivo. Também participaram da reunião, membros da diretoria do Sindicato Servidores Públicos do Município Jundiaí.
Além da aprovação do projeto de lei que traz mudanças ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a Câmara Municipal também aprovou, na última terça-feira (30), o projeto que reajusta o salário dos servidores públicos municipais em 5%, de forma linear, e o auxílio-alimentação em 30% (o que eleva de R$ 665,00 para R$ 865,00). Ao contrário dos outros anos, quando a data-base da categoria era estabelecida em maio, em 2022 os benefícios foram antecipados para 1º de janeiro, visando recompor mais rapidamente o poder de compra dos servidores.
“Devemos esclarecer que essa discussão não se encerra aqui. Pelo contrário: nossa Lei Orgânica prevê uma mesa de negociação permanente entre as partes”, observou o gestor de Governo e Finanças, José Antonio Parimoschi. “Nós estamos caminhando para o término de uma etapa da reforma da previdência, já aprovada na Câmara Municipal esta semana, mas isso não significa que o tema tenha sido esgotado. A gestão previdenciária exige ações contínuas e sustentáveis, para que tragam segurança para o sistema de aposentadoria do servidor. Foi isso que buscamos nessa primeira etapa da reforma, a partir das diretrizes estabelecidas na EC 103/2019.”
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Parimoschi lembrou à comissão de servidores presente à reunião que a reforma e o dissídio respeitam a capacidade orçamentária do município, além de assegurar a prestação de serviços públicos de qualidade à população, que são indissociáveis. “Essa decisão está amparada pelos princípios da legalidade e da gestão fiscal responsável do município.”
“A abertura para o diálogo é uma das características de nossa gestão municipal”, explica o gestor da Casa Civil, Gustavo Maryssael. “E se hoje Jundiaí se destaca em diferentes áreas, com serviços públicos de excelência, sabemos o papel do servidor público para estas conquistas.”
