Nesta sexta-feira (02) o Bom Prato de Jundiaí foi fechado, após impasse entre o Instituto de Desenvolvimento Social (Indesc) e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Governo do Estado de São Paulo.
Conforme noticiado ontem pelo Tribuna de Jundiaí, um dos motivos do fechamento temporário é por conta de uma “rescisão unilateral nos termos de colaboração do instituto com o Governo”, conforme afirmou o Indesc.
A Secretaria de Desenvolvimento Social, por sua vez, emitiu nota oficial garantindo a reabertura do restaurante popular em até três dias úteis.
Hoje, a pasta afirmou que a medida de fechamento foi tomada “após o setor de fiscalização e monitoramento do programa identificar falhas operacionais e de prestação de contas”. Afirmou, ainda, que já selecionou a nova organização social que irá gerir o restaurante.
Já o Indesc informou que “atendeu a todas as manifestações e as diligências formais encaminhadas por parte das equipes de gestão e de monitoramento e que todas as medidas para aperfeiçoamento da gestão da Política foram sempre imediatamente adotadas”.
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Confira, na íntegra, as notas divulgadas pelo Indesc e pela Secretaria de Desenvolvimento Social sobre o fechamento do Bom Prato, divulgadas hoje:
Nota da Secretaria de Desenvolvimento Social
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo esclarece que, em observância à legislação em vigor, decidiu cancelar o termo de colaboração mantido até então com o Instituto de Desenvolvimento Social e Cultural (INDESC), responsável pela gestão da unidade do Bom Prato de Jundiaí.
A medida foi tomada após o setor de fiscalização e monitoramento do programa identificar falhas operacionais e de prestação de contas, que não foram sanadas mesmo tendo sido apontadas à entidade há quatro meses.
Neste período, a entidade teve o prazo legal e suficiente para apresentar sua defesa e igualmente solucionar os problemas apontados pela auditoria interna do Programa Bom Prato.
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Com o intuito de não prejudicar os usuários do restaurante, a Secretaria Estadual já selecionou a nova organização social que irá gerir o restaurante tão logo o INDESC desocupe o local.
“Vale esclarecer que o Programa Bom Prato preza pela qualidade dos serviços ofertados há 19 anos e por isso tomou as medidas expostas acima para assegurar que esse padrão de excelência seja preservado”.
Nota do INDESC
O Indesc Jundiaí, responsável por 12 anos de atendimento de excelência à sua comunidade e entidade parceira do Governo do Estado de São Paulo na política do Bom Prato, esclarece que foi surpreendido com uma manifestação de rescisão, arbitrária e intempestiva, por parte da Secretaria de Desenvolvimento Social.
Informa que, reiteradamente, atendeu a todas as manifestações e as diligências formais encaminhadas por parte das equipes de gestão e de monitoramento e que todas as medidas para aperfeiçoamento da gestão da Política foram sempre imediatamente adotadas.
Tem, inclusive, insistentemente solicitado as análises finais após os atendimentos das diligências, por parte da Secretaria, e não obtido respostas. Lamenta a situação como está sendo conduzida a Política do Bom Prato e é o principal interessado na manutenção e na estabilidade da parceria, visando a continuidade da oferta de alimentos de qualidade à população e a segurança nutricional da nossa comunidade, cada dia de forma melhor.
Reitera também que, toda vez que o INDESC foi citado em decorrência de solicitações de adequação das informações de prestação de contas, apresentou todas as justificativas.
Porém, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo não retornou ao Indesc para informar se aceitou ou não estas justificativas.
Estão sendo adotadas todas as medidas administrativas e judiciais para a correção das ilegalidades e injustiça praticadas, no ensejo do retorno da Política do Bom Prato, direito e garantia de toda a nossa comunidade atendida, pelo INDESC, cada dia melhor!
