A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), inicia em 16 de julho o processo de inscrições para a concessão de novos alvarás destinados ao serviço de transporte escolar no município. O prazo para participação vai até 30 de setembro de 2025, e, neste ano, todo o processo será feito de forma totalmente online, o que visa dar mais agilidade e comodidade aos candidatos.
Inscrição deve ser feita pelo site da Prefeitura de Jundiaí
Para se inscrever, os interessados devem acessar o site da Prefeitura e seguir o caminho: Balcão do Empreendedor > Área do Empreendedor > Serviços > Inscrição Municipal – Abertura/Reabertura.
Durante o processo, será necessário aceitar os Termos e Condições para dar continuidade.
Quem pode se inscrever? Veja os requisitos
Para obter a autorização como condutor de transporte escolar em Jundiaí, o candidato deve cumprir uma série de exigências legais e técnicas, entre elas:
- Ter 21 anos ou mais;
- Possuir CNH na categoria “D” ou superior;
- Apresentar atestado negativo de antecedentes criminais (disponível no site www.ssp.sp.gov.br);
- Comprovar aprovação em curso especializado para condução de escolares (normas do CONTRAN);
- Apresentar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho, confirmando aptidão para a função;
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Informar a lista de escolas e bairros atendidos no momento da autorização e nas renovações;
- Apresentar comprovante de residência em nome do interessado.
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Todos os documentos enviados passarão por análise prévia. Somente os candidatos que atenderem a todos os requisitos poderão avançar para a obtenção do Alvará de Autorização.
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Etapas seguintes e prazos
Conforme estabelece a Lei nº 9.594, de 16 de junho de 2021, os candidatos aprovados terão até 30 dias, a partir da emissão da autorização de transferência, para apresentar documento do veículo em nome do condutor autorizado e comprovante de vistoria técnica do veículo, dentro dos padrões exigidos.
Dúvidas e atendimento
Quem tiver dúvidas pode entrar em contato diretamente com o Setor de Transporte Escolar da UGMT pelos telefones (11) 4589-8777 ou 4589-8778.
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