A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria de Mobilidade e Transportes (SMMT), abriu inscrições para novos transportadores escolares interessados em atuar na cidade. O prazo vai até 30 de setembro de 2025 e todo o processo é feito exclusivamente on-line, garantindo mais praticidade aos profissionais.
O diretor de Transportes, Bruno Palhari, destaca a importância da regularização da atividade: “O transporte escolar em Jundiaí só pode ser realizado mediante a emissão do alvará de autorização. Neste ano, pela primeira vez, todo o procedimento está disponível de forma digital, o que facilita a adesão e garante mais comodidade aos transportadores que desejam ingressar na atividade de forma legalizada e segura”.
Como se inscrever
Os interessados devem acessar o site da Prefeitura pelo caminho: Balcão do Empreendedor > Área do Empreendedor > Serviços > Inscrição Municipal – Abertura/Reabertura.
Após o acesso, é necessário aceitar os Termos e Condições para dar continuidade ao processo.
Requisitos obrigatórios
Para obter a autorização como condutor de transporte escolar em Jundiaí, é necessário:
- Ter 21 anos ou mais;
- Possuir CNH na categoria “D” ou superior;
- Apresentar atestado negativo de antecedentes criminais (site: www.ssp.sp.gov.br);
- Concluir o curso especializado para condução de escolares (normas do CONTRAN);
- Entregar atestado de saúde ocupacional emitido por médico do trabalho;
- Não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos 12 meses;
- Comprovar residência em nome do interessado;
- Informar a lista de escolas e bairros atendidos (na autorização e renovações).
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Todos os documentos passarão por análise prévia, e somente os candidatos que atenderem a todos os requisitos poderão prosseguir para a emissão do alvará.
Próximas etapas
Após a aprovação da documentação inicial, o candidato terá 30 dias para apresentar:
- Documento do veículo em nome do condutor autorizado;
- Comprovante de vistoria técnica do veículo, dentro dos padrões exigidos.
Mais informações podem ser obtidas no Setor de Transporte Escolar da SMMT, pelos telefones (11) 4589-8777 / 8778.
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