Vista aérea de conjunto habitacional na Fazenda Grande, em Jundiaí, com casas alinhadas, ruas internas e áreas verdes ao redor.
Projeto no bairro Fazenda Grande prevê atendimento às famílias de baixa renda (Foto: Prefeitura de Jundiaí)

A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Secretaria Municipal de Habitação Social (SMHAB), abre na quarta-feira, 7 de janeiro, as inscrições para o Residencial Cravos, novo empreendimento habitacional localizado no bairro Fazenda Grande. Voltado à população de baixa renda, o projeto do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), do Governo Federal, contará com unidades de casas sobrepostas.

O edital de chamamento público já foi lançado e define um processo de seleção sem sorteio, baseado na hierarquização por pontuação, conforme os critérios sociais estabelecidos nos editais nº 65/2025 e nº 66/2025. A iniciativa representa a retomada da oferta de moradias populares em Jundiaí após cerca de oito anos, com exceção do Residencial Recanto Novo.

Inscrições online e apoio presencial

As inscrições deverão ser feitas, preferencialmente, pela internet, nos canais oficiais da Secretaria de Habitação. 

Para quem tiver dificuldade com meios digitais, haverá plantão presencial de atendimento no Ginásio de Handebol do Bolão, com equipes preparadas para orientar e ajudar no preenchimento das informações.

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Requisitos para inscrições:

Requisitos obrigatórios

  • Residir no município de Jundiaí há pelo menos 10 anos;
  • Estar inscrito ou realizar cadastro no Sistema Municipal de Informações Habitacionais (SIMIH);
  • Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) com dados atualizados (a regularização poderá ser feita após a inscrição no empreendimento);
  • Possuir renda familiar de até R$ 2.850,00;
    • Considera-se família uma ou mais pessoas que residem no mesmo domicílio, contribuem com a renda e têm suas necessidades atendidas em conjunto, conforme definição do CadÚnico.

Condições patrimoniais e financeiras

  • Não ser titular, nem cônjuge ou companheiro(a), de outro imóvel residencial;
  • Não ter sido beneficiado anteriormente por programa habitacional de interesse social;
  • Não ser titular de contrato de financiamento com recursos do FGTS ou em condições equivalentes ao Sistema Financeiro da Habitação, em qualquer local do país;
  • Não ser proprietário(a), promitente comprador(a) ou titular de direito de aquisição, arrendamento, usufruto ou uso de imóvel residencial regular, com padrão mínimo de edificação, habitabilidade, água, esgoto e energia elétrica, em qualquer parte do território nacional.

Situação cadastral regular

  • Não ter recebido, nos últimos 10 anos, benefícios habitacionais similares com recursos do Orçamento Geral da União, FAR, FDS ou descontos com FGTS;
    • Excetuam-se subvenções e descontos para aquisição de material de construção e o Crédito Instalação do INCRA, conforme regulamentação específica;
  • Não estar inscrito no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN);
  • Não possuir pendências de regularização junto à Receita Federal.
  • Critérios sociais definem a prioridade

    Durante a inscrição, os candidatos deverão informar dados socioeconômicos que compõem a pontuação do processo seletivo. Entre os critérios considerados estão:

    • Mulher responsável pelo domicílio
    • Situação de violência doméstica
    • Presença de idosos
    • Pessoas com deficiência
    • Outros critérios previstos no edital

    As famílias com maior pontuação terão prioridade no atendimento.

    Retomada da política habitacional

    Para o prefeito Gustavo Martinelli, a abertura das inscrições representa um avanço no enfrentamento do déficit habitacional do município.

    “Estamos retomando a política habitacional com responsabilidade social e critérios claros. O Residencial Cravos foi pensado para atender quem mais precisa, com transparência no processo e garantindo que a moradia chegue às famílias em situação de maior vulnerabilidade”, afirmou.

    O secretário de Habitação Social, Jeferson Coimbra, destacou o modelo adotado.

    “Depois de muitos anos sem novos empreendimentos habitacionais, Jundiaí volta a oferecer moradias populares com um processo justo e transparente. O sistema de pontuação permite identificar as famílias em maior vulnerabilidade social, garantindo que o acesso à moradia chegue a quem realmente precisa”, ressaltou.

    Onde consultar os editais

    Todas as informações oficiais, incluindo critérios completos, cronograma e orientações, estão disponíveis na Imprensa Oficial do Município, nos editais nº 65/2025 e nº 66/2025, de 17 de dezembro de 2025, além dos sites e canais oficiais da Prefeitura de Jundiaí.