O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), um dos primeiros tributos do ano, já começou a vencer no Estado de São Paulo. Em Jundiaí, a falta de pagamento desse imposto gerou, desde 2012, mais de R$ 97,5 milhões em dívidas protestadas nos cartórios da cidade.
Desde que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE) passou a encaminhar os débitos para protesto, mais de 85,3 mil dívidas foram registradas nos cartórios de Jundiaí. Esse número representa um aumento de 21,1% em relação ao total de 70,5 mil protestos até o final de 2023. O valor devido também cresceu, passando de R$ 75 milhões acumulados até 2023 para R$ 97,5 milhões até o início de 2024, um aumento de 30%.
A falta de quitação do imposto pode resultar no protesto do nome do devedor em Cartório, além de restringir o acesso ao crédito e dificultar financiamentos.
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Dívidas quitadas, mas protestadas em Cartório: como regularizar?
Embora 9,5 mil dívidas já tenham sido quitadas, elas continuam protestadas em Cartório, somando mais de R$ 13,5 milhões. Para cancelar o protesto, basta o devedor efetuar o pagamento das taxas cartorárias pelo site da Central do Protesto de SP.
No último ano, até 31 de dezembro, mais de 16,7 mil dívidas foram regularizadas, resultando em uma arrecadação superior a R$ 21,2 milhões para os cofres públicos.
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Consequências da falta de pagamento do IPVA
José Carlos Alves, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seção São Paulo (IEPTB/SP), explica que a falta de pagamento pode resultar em consequências como protesto e até ações judiciais.
“A falta de pagamento pode resultar na inclusão do débito na dívida ativa, acarretando medidas legais, como protesto e ação judicial”, afirma.
Alves também ressalta que, para o Estado, o protesto é uma ferramenta eficaz para a recuperação de valores de forma rápida e sem custos judiciais.
Como regularizar o IPVA protestado?
O pagamento das dívidas de IPVA protestadas pode ser feito diretamente no site da Central do Protesto de SP, onde o contribuinte pode consultar a dívida gratuitamente e efetuar o pagamento via Pix ou boleto bancário. Após o pagamento, o nome do devedor será retirado do cartório em até cinco dias úteis.
Além disso, os paulistas podem utilizar o serviço AVISE-ME!, que envia notificações automáticas via SMS ou e-mail, avisando sobre dívidas registradas eletronicamente em qualquer Cartório de Protesto do Estado. O serviço é gratuito e pode ser acessado no site da Central do Protesto de SP para evitar surpresas no protesto de débitos.
