Foi aprovada na Câmara de Jundiaí e sancionada pelo prefeito Luiz Fernando Machado a Lei Complementar 632 de 11 de setembro de 2024, conhecida como Lei do 5G. Esta nova legislação regula a instalação de infraestrutura de suporte para estações transmissoras de radiocomunicação nas tecnologias ETR, ETR-Móvel e ETR de pequeno porte.
O prefeito Luiz Fernando Machado destaca a importância da nova legislação. “Jundiaí é uma cidade que busca a inovação, a tecnologia de ponta para avançar em diversos setores, seja na educação, saúde ou segurança, além, é claro, do ambiente empreendedor. Manter a legislação adequada a esta tecnologia garante à cidade oportunidades e atração de novos negócios e empresas, que geram emprego e renda de qualidade.”
A Lei do 5G estabelece, com base em critérios técnicos e dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), diretrizes para a implantação de antenas transmissoras do sinal 5G. Esses equipamentos, que possuem potência superior aos já existentes, são cruciais para a operação do novo sistema.
Além disso, com a aprovação da Lei Complementar 632, as leis correlatas 341/2002 e 430/2005 foram revogadas, permitindo uma atualização normativa que atende às novas demandas tecnológicas.
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Reforço no desenvolvimento econômico e inovação em Jundiaí
De acordo com o gestor de Governo e Finanças, Jones Martins, a implementação da Lei do 5G reforça a posição de Jundiaí como uma cidade inteligente, alinhada às tecnologias globais mais avançadas.
“Atualizar a legislação permitirá que essa infraestrutura impulsione ainda mais o desenvolvimento econômico e a inovação, mantendo o compromisso que já temos com a gestão responsável das finanças públicas para investir cada vez mais na cidade.”
A nova legislação posiciona Jundiaí para atrair novos investimentos e gerar empregos qualificados, enquanto se mantém atenta ao equilíbrio fiscal e à satisfação dos cidadãos.
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