A Prefeitura de Jundiaí, por meio da Fundação Municipal de Ação Social (FUMAS), alcançou a marca de aproximadamente 3.600 imóveis regularizados entre 2017 e 2024, durante a gestão do prefeito Luiz Fernando Machado.
A iniciativa reflete o compromisso do município em promover dignidade, segurança e o direito à moradia para seus cidadãos.
O processo de regularização fundiária foi conduzido em duas modalidades principais: a REURB-S, voltada para famílias de baixa renda, que garantiu a legalização de cerca de 1.400 imóveis, e a REURB-E, destinada a loteamentos ocupados há anos, com 2.200 imóveis regularizados.
Esses esforços refletiram em melhorias significativas para comunidades como o Jardim Fepasa, que registrou 175 matrículas em duas fases, e o Jardim Novo Horizonte, com 607 matrículas também em etapas distintas. Outros bairros beneficiados incluem a Vila Ana, com 99 matrículas, além de Jardim Antonieta, Portal da Vitória e Recanto Boa Vida.
“Essas ações demonstram nosso compromisso em oferecer mais dignidade e assegurar o direito à moradia. Garantir um lar digno não é apenas investir em infraestrutura, mas transformar vidas e cuidar das pessoas”, destacou o prefeito Luiz Fernando Machado.
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Lei 9.807/2022 e desburocratização do processo
Com a aprovação da Lei nº 9.807, de agosto de 2022, a FUMAS assumiu as aprovações dos projetos de regularização fundiária na modalidade REURB-E. Essa mudança desburocratizou os procedimentos, simplificando os regramentos municipais e acelerando a legalização dos loteamentos.
Para o superintendente da FUMAS, Tiago Adami, a legislação foi fundamental para tornar o processo mais ágil. “Fizemos um grande esforço para que as famílias possam viver com mais dignidade e segurança, tendo a tranquilidade de seus imóveis regularizados”, completa.
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Parcerias estaduais e reformas habitacionais
No âmbito do Programa Viver Melhor, realizado em parceria com o Governo do Estado, 177 casas no Jardim Novo Horizonte foram reformadas e regularizadas. Durante o processo, os moradores receberam as matrículas de seus imóveis em etapas, garantindo segurança jurídica e habitacional.
Com essas iniciativas, a Prefeitura de Jundiaí reafirma seu compromisso com a melhoria da qualidade de vida da população, promovendo transformações sociais que vão além da infraestrutura, proporcionando segurança e dignidade para milhares de famílias.
