Nesta quinta-feira (29), a Cultura de Jundiaí promoveu uma Audiência Pública do Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo em Jundiaí. Assim, a pasta encaminhou a proposta para o Ministério da Cultura (MINC). De acordo com a Cultura, a proposta indica para Jundiaí o valor de R$ 3,2 milhões. Esse valor está previsto para ser aplicado em projetos culturais, contratados por edital público, conforme determinações do legislação federal.
Segundo o gestor da Cultura, Marcelo Peroni, a gestão aprovou o Plano de Trabalho por unanimidade. Artistas e técnicos participaram da construção do Plano para garantir o atendimento ao maior número de projetos e as especificações estabelecidas na legislação. “Será possível realizar 164 projetos conforme o plano aprovado e já encaminhado”, detalha Peroni. Ao todo, a Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural realizaram sete reuniões de trabalho, a partir das câmaras setoriais.
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Os próximos passos serão de trâmites burocráticos para a assinatura da participação, além da elaboração e publicação dos editais para contratação dos projetos, conforme as especificações para contemplar as linhas indicadas na Lei Paulo Gustavo. Diferentemente da Lei Aldir Blanc, a Lei Paulo Gustavo tem incisos que determinam o atendimento ao setor de áudio visual. “Ao longo do desenvolvimento do plano de trabalho, definimos as linhas, com valores estipulados para obras em diversos portes, desde grande, até pequeno, inédito ou não”, explica.
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