Jundiaí é reconhecida nacionalmente por avanços na redução das desigualdades educacionais

A Secretaria Municipal de Educação (SME) de Jundiaí conquistou, pela primeira vez, o reconhecimento do Valor Aluno Ano por Resultados (VAAR), mecanismo federal vinculado ao novo Fundeb.

A iniciativa garante recursos complementares da União para redes de ensino que demonstram avanços consistentes na redução das desigualdades educacionais, especialmente entre diferentes grupos raciais e socioeconômicos.

O VAAR está previsto na Emenda Constitucional nº 108/2020, que tornou o Fundeb permanente, e foi regulamentado pela Lei nº 14.113/2020. Mais do que um repasse financeiro, trata-se de um instrumento de indução à qualidade e à equidade na educação básica, ao avaliar políticas públicas, práticas de gestão e resultados alcançados pelas redes municipais de ensino.

Critérios e impacto do VAAR na educação municipal

A medição do VAAR segue critérios estabelecidos pela Resolução nº 15/2025 da Comissão Intergovernamental de Financiamento (CIF) para Educação Básica de Qualidade. Entre os pontos avaliados estão a melhoria da gestão educacional, o acompanhamento de indicadores, a transparência administrativa e a redução das desigualdades de aprendizagem.

“Para alcançar esse reconhecimento e receber o recurso complementar da União VAAR o município precisou comprovar que cumpriu com Condicionalidades de melhoria de Gestão e elevação dos indicadores, como a redução das desigualdades de aprendizagem entre os níveis socioeconômicos e raciais dos educandos e o fortalecimento da gestão democrática, garantindo a implementação de políticas voltadas à equidade, o acompanhamento sistemático de indicadores educacionais e a transparência na gestão. É momento de comemorar, avançamos no indicador de atendimento e continuaremos a avançar no indicador de aprendizagem dos estudantes em vulnerabilidade, e, para esse alcance, não mediremos esforços”, explicou a secretária de Educação, Priscila Costa.

Marco histórico para a política educacional de Jundiaí

A contemplação pelo VAAR representa um marco importante na política educacional do município, evidenciando a consolidação de ações estruturantes e o alinhamento às diretrizes nacionais de qualidade da educação.

Em anos anteriores, a rede municipal ainda não atendia plenamente aos critérios exigidos pelo Novo Fundeb — principal fonte de financiamento da educação básica pública — o que impedia o reconhecimento e o recebimento do recurso complementar da União.

Os valores obtidos por meio do VAAR devem ser aplicados exclusivamente em investimentos de MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino), fortalecendo ainda mais as políticas educacionais do município.

Educação como ferramenta de transformação social

Com essa conquista inédita, Jundiaí passa a ser oficialmente reconhecida por um modelo de gestão educacional comprometido com a equidade, a melhoria contínua do ensino e a garantia do direito à aprendizagem para todos os estudantes. O reconhecimento reforça o papel estratégico da educação como ferramenta de transformação social e desenvolvimento sustentável no município.