Entre maio e junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio de tribunais de contas estaduais e municipais, realizou uma avaliação das práticas de gestão de compras públicas em quase 2 mil municípios brasileiros. Essa avaliação foi parte da Ação 2 da Rede Integrar e contou com questionários eletrônicos autoavaliativos aplicados por meio das unidades especializadas AudContratações e AudTransferências.
Jundiaí destacou-se ao alcançar notas avançadas, situando-se entre os 5% das cidades mais bem classificadas de acordo com o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL). Com uma nota final de 0,88, a cidade atingiu o Nível Intermediário de maturidade.
Jundiaí também obteve destaque em várias outras dimensões avaliadas:
- Governança das Contratações: Nota 0,98 (maturidade avançada)
- Fortalecimento dos Controles: Nota 1,00 (maturidade avançada)
- Adoção de Recursos Tecnológicos, Produção e Disponibilidade de Dados: Nota 0,91 (nível intermediário)
O principal objetivo da avaliação foi medir o grau de maturidade das instituições dos poderes Executivo Federal, Estaduais e Municipais na implementação da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Esta avaliação, parte do Relatório de Acompanhamento TCU 027.907/2022-8, visou destacar o uso eficiente e transparente dos recursos públicos.
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Resultados detalhados
De acordo com os resultados, 97% dos 1.768 órgãos e entidades responderam ao questionário. As classificações foram divididas em quatro níveis de maturidade:
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- Nível Insuficiente: 61%
- Nível Básico: 30%
- Nível Intermediário: 5% (onde Jundiaí se encontra)
- Nível Avançado: 1%
José Antonio Parimoschi, gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), destacou. “Isso prova o quanto Jundiaí está atualizada em relação à legislação de licitações e sua aplicabilidade. São mecanismos que proporcionam transparência, qualidade nas compras e eficiência nos gastos públicos”.
Implementação estruturada
A transição para a nova legislação foi realizada de maneira estruturada, como explica Dra. Simone Zanotello de Oliveira, gestora da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAP).
“O processo de implementação da nova legislação de compras/licitações foi feito de maneira estruturada, com apresentações aos servidores dos setores envolvidos nos processos de compras de todos os setores e autarquias da administração municipal. A transição foi consciente, planejada e eficiente, como demonstra a avaliação do Tribunal de Contas”.
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