Entre maio e junho de 2024, o Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio de tribunais de contas estaduais e municipais, realizou uma avaliação das práticas de gestão de compras públicas em quase 2 mil municípios brasileiros. Essa avaliação foi parte da Ação 2 da Rede Integrar e contou com questionários eletrônicos autoavaliativos aplicados por meio das unidades especializadas AudContratações e AudTransferências.

Jundiaí destacou-se ao alcançar notas avançadas, situando-se entre os 5% das cidades mais bem classificadas de acordo com o Índice de Maturidade na Implementação da Lei de Licitações (IMIL). Com uma nota final de 0,88, a cidade atingiu o Nível Intermediário de maturidade.

Jundiaí também obteve destaque em várias outras dimensões avaliadas:

• Governança das Contratações: Nota 0,98 (maturidade avançada)
• Fortalecimento dos Controles: Nota 1,00 (maturidade avançada)
• Adoção de Recursos Tecnológicos, Produção e Disponibilidade de Dados: Nota 0,91 (nível intermediário)

O principal objetivo da avaliação foi medir o grau de maturidade das instituições dos poderes Executivo Federal, Estaduais e Municipais na implementação da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações. Esta avaliação, parte do Relatório de Acompanhamento TCU 027.907/2022-8, visou destacar o uso eficiente e transparente dos recursos públicos.

📝 Participe do nosso grupo exclusivo de vagas de empregos e receba diariamente as novidades direto no seu WhatsApp! Acesse e faça parte da nossa comunidade 👉 https://bit.ly/Tribuna-de-Jundiaí-Empregos

Resultados detalhados

De acordo com os resultados, 97% dos 1.768 órgãos e entidades responderam ao questionário. As classificações foram divididas em quatro níveis de maturidade:

• Nível Insuficiente: 61%
• Nível Básico: 30%
• Nível Intermediário: 5% (onde Jundiaí se encontra)
• Nível Avançado: 1%

José Antonio Parimoschi, gestor da Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF), destacou. “Isso prova o quanto Jundiaí está atualizada em relação à legislação de licitações e sua aplicabilidade. São mecanismos que proporcionam transparência, qualidade nas compras e eficiência nos gastos públicos”.

Implementação estruturada

A transição para a nova legislação foi realizada de maneira estruturada, como explica Dra. Simone Zanotello de Oliveira, gestora da Unidade de Gestão de Administração e Gestão de Pessoas (UGAP).

“O processo de implementação da nova legislação de compras/licitações foi feito de maneira estruturada, com apresentações aos servidores dos setores envolvidos nos processos de compras de todos os setores e autarquias da administração municipal. A transição foi consciente, planejada e eficiente, como demonstra a avaliação do Tribunal de Contas”.