A Prefeitura de Jundiaí utiliza 100% dos recursos do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para direcionar aos profissionais da educação. O Fundeb recebe recursos das esferas Municipal, Estadual e Federal para equalização na aplicação da Educação Básica nacional.
Somente no ano passado, Jundiaí investiu em recursos próprios para a Educação da cidade uma vez e meia o que recebe do repasse do fundo. Além disso, contribuiu com R$ 23,9 milhões a mais que o valor recebido para o aporte nas demais cidades menos desenvolvidas. “Na prática, o Fundeb recebe parte de impostos e transferências obrigatórias como ICMS, IPVA e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e redistribui para as cidades de acordo com a quantidade de alunos matriculados”, explicou Luiz Fernando Boscolo, presidente do Departamento de Orçamento da Unidade de Governo e Finanças. “Tantas cidades com maior como menor nível de arrecadação, recebem o mesmo valor por aluno matriculado”, comenta.
Investimento em Educação
No ano passado, Jundiaí investiu mais de R$ 470 milhões na Educação Básica do município. Deste total, 40% partiu do Fundeb e o restante de recursos próprios do Tesouro Municipal, ou seja, uma vez e meia do repasse do fundo. A prefeitura usou esse valor para o pagamento de salários e encargos (95%) e despesas como vale transporte (5%). De acordo com a Prefeitura, o município conta com cerca de 40 mil alunos matriculados no ensino infantil e no fundamental
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“Jundiaí tem Educação de qualidade, pois investe em seus profissionais e em suas unidades escolares, base do programa Escola Inovadora. Outro diferencial de Jundiaí é que a cidade conta com conselho específico para o Fundeb, para avaliação periódica das ações e deliberações específicas com o devido rigor da lei”, detalha Vastí Ferrari, gestora de Educação.
“Jundiaí, além de aplicar na totalidade o valor repassado pelo Fundeb, ainda investe mais recursos para garantir educação de qualidade para as nossas crianças. Além de contribuir com mais recursos do que recebe de volta para o financiamento da Educação, Jundiaí utiliza os recursos públicos com eficiência e efetividade, sempre em busca de alcançar as metas definidas em seu planejamento plurianual PPA. Em julho, a cidade foi eleita a primeira do Brasil em retorno dos impostos arrecadados na forma de serviços para o contribuinte, conforme revelou a 1ª Edição do Índice de Retorno dos Tributos Municipais,” comenta o gestor da UGGF, José Antonio Parimoschi.
